I SÉRIE — NÚMERO 9

20

Uma vez que 1 minuto não dá para mais, deixem-me concentrar-me em quartéis esvaziados — existem tantos no centro das cidades e, hoje em dia, já não têm sequer nenhuma função militar, no tipo de realidade que temos no século XXI —, que podem ser residências estudantis; podem ser colmeias incubadoras para associações, para empresas, para coletividades; podem ser locais para espaço de teletrabalho para quem não tem condições em casa para trabalhar, mas também não quer atravessar a cidade, e não precisa de o fazer, para ir trabalhar na outra ponta da cidade; podem ser creches; podem ter quintas de painéis solares para abastecer os autocarros elétricos de que precisamos nas nossas cidades. Podem ser muita coisa.

Precisamos de ideias novas para estas casas velhas. Não nos esqueçamos nunca de que foi isso que foi feito com este edifício onde nós fizemos um Parlamento, e que não o era antes. É aí que temos de ir buscar inspiração para fazer algo com o património do Estado, antes que chegue alguém e o privatize e seja tudo para ótimos lofts, para serem comprados pelos milionários que nos procuram.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje o Projeto de

Resolução n.º 906/XV/2.ª (PAN), uma vez que o Chega não valoriza esta área e, portanto, ausentou-se do debate. Por isso, queria felicitar o PAN pelo projeto de resolução que aqui apresenta.

Queria começar por comentar as palavras do Deputado do PSD António Topa Gomes que disse que na relação que existe entre o Partido Socialista e o Governo e as câmaras municipais, nomeadamente, pode haver posse coerciva dos municípios relativamente ao património do Estado.

Ora bem, nada mais errado, porque se há momento em que existe uma relação aberta, de passagem e de transferência de competências para os municípios é com este Governo, e é o Partido Socialista que está a fazer esse entendimento, que nunca aconteceu com Governos anteriores.

Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes. E não há nenhum complexo em passar imóveis, centros de saúde e escolas do Terreiro do Paço para o

País real. Portanto, o PSD perdeu uma oportunidade, pois todos sabemos que está a acontecer aquilo que nunca aconteceu.

Também em relação ao PRR, diz o PSD que estão a ser afetadas muitas verbas para a habitação. Pois bem, na comissão de fundos comunitários, o que assistimos é ao PSD a dizer que os fundos são poucos para essa área.

Foram afetados muitos fundos, felizmente, e vamos com isso ter muitas habitações construídas em parceria com as câmaras municipais, distribuídas por todo o território, e acho que isso é importante para todos nós. O importante é que sejam efetivamente construídas, apesar de todos os constrangimentos que conhecemos e que são muitos — falta de empresas, falta de mão-de-obra —, mas isso não nos vai impedir de, até 2026, termos esse objetivo cumprido.

Como todos sabemos, para este Governo, o direito à habitação constitui-se como um dos pilares do Estado social e o Governo assumiu o compromisso de criar um parque habitacional público a custos acessíveis que dê resposta a todas as famílias e pessoas em situação de dificuldade de acesso à habitação, assumindo-se como um dos direitos sociais a sua vocação universal.

O Governo está a implementar uma estratégia nacional para disponibilizar imóveis de propriedade pública para fins habitacionais, reforçando assim o parque habitacional público ou com o apoio público. Deste modo, está a garantir o acesso à habitação enquanto direito universal a todos quantos possam estar a viver uma maior dificuldade no seu acesso.

Vozes do PS: — Muito bem!