Sexta-feira, 6 de outubro de 2023 I Série — Número 10

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DEOUTUBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei

n.º 108/XV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 929 a 932, 934 e 935/XV/2.ª, das Propostas de Resolução n.os 20 e 21/XV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 916 a 924/XV/2.ª

Procedeu-se à discussão e posterior votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 102/XV/1.ª (GOV) — Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que foi aprovada, e dos Projetos de Lei n.os 204/XV/1.ª (BE) — Altera a lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional