I SÉRIE — NÚMERO 10

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Aplausos do CH.

Sr.as e Srs. Deputados, não podia terminar sem deixar de fazer uma referência ao Partido Socialista, que tem

uma palavra em todos os debates.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh!

O Sr. André Ventura (CH): — Até hoje, conforme disse recentemente o presidente da Associação Nacional

de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, as escolas ainda aguardam orientações do Governo sobre

o uso tecnológico em meio escolar. E o PS faz o que faz de melhor, sempre: cada um que veja como pode, cada

um que veja.

O Ministro trouxe uma novidade esta semana: pediu um parecer.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Todos dissemos: «Ah, o ministro pediu um parecer!» E lembrei-me daqueles pareceres do aeroporto,

daqueles pareceres que andam há anos a ser pedidos — para o novo aeroporto, para barragens e para todas

as construções.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Srs. Deputados do Partido Socialista, se os senhores não conseguem trabalhar, se os senhores não

conseguem resolver problemas, façam-nos um favor: em nome de Deus, deixem-nos governar a nós!

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ei! Para quê?!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas: É fácil concordarmos que é preciso saber

mais acerca dos efeitos da utilização de ecrãs e de telemóveis inteligentes por parte das crianças. É fácil, para

quem se informa, saber que a ciência não é conclusiva.

A grande questão que aqui temos a decidir e a debater entre nós é, quando não se sabe definitivamente e

quando estamos a falar de crianças — ou seja, de humanos que estão num estágio de evolução, de formação

da personalidade —, se o princípio da precaução se aplica ou não aplica.

Podemos fazer todo o tipo de rábulas que quisermos, mas vale para as tecnologias exatamente o que vale

para os químicos e para a alimentação: o princípio da precaução aplica-se quando ainda não sabemos tudo.

É fácil fingir grandes certezas. Este debate tem a ver com aquilo sobre o qual não temos certezas e o princípio

da precaução aplica-se quando estamos a falar de cidadãos mais vulneráveis do que os que já estão num

estágio mais avançado de formação da sua personalidade.

Portanto, é isso que divide os projetos que aqui vieram, com os quais é fácil concordar em tudo, do do Bloco

de Esquerda, que introduz uma questão do princípio da precaução nos recreios.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

A pergunta que deixo é: porquê no 1.º e no 2.º ciclos, sabendo que as crianças do 2.º ciclo muitas vezes

convivem com as do 3.º ciclo nas mesmas escolas?

O Sr. André Ventura (CH): — Deviam era proibir a todos!