13 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, cumprimentar os cerca

de 32 000 peticionários que vêm solicitar à Assembleia da República que aos enfermeiros seja reconhecido o

direito do acesso ao estatuto de profissão de alto risco e de desgaste rápido.

É nesse sentido que o PCP também traz aqui um projeto de resolução, que visa definir e regulamentar um

regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

O PCP reconhece que os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das

suas condições de trabalho, da pressão a que estão sujeitos e do stresse que muitas vezes enfrentam, têm

associados à profissão uma penosidade e um risco que importa que sejam devidamente reconhecidos. Aliás,

entendemos que, a médio e longo prazos, esses efeitos são muito negativos na saúde física e mental dos

enfermeiros.

Consideramos que o stresse e a pressão a que estão sujeitos, acrescidos do desgaste físico e emocional,

estão inteiramente relacionados com as suas condições de trabalho.

É nesse sentido que entendemos que, se o reconhecemos — e já temos evidências de que já foi reconhecido,

até por legislação anterior que foi revogada —, importa fazer tudo para minimizar, desde logo, o risco da

penosidade da profissão de enfermagem. Tem de ser uma realidade, nomeadamente no que diz respeito aos

horários de trabalho, à segurança, à saúde ocupacional ou à prevenção dos riscos profissionais, com o objetivo

de garantir a prestação de cuidados de saúde com qualidade, sendo igualmente importante, melhorar as

condições de aposentação dos enfermeiros.

Por isso, apresentamos este projeto de resolução, que deve ser articulado com as organizações

representativas dos trabalhadores. O Governo deve dar um espaço para essa negociação, encontrar respostas

necessárias e reais às legítimas reivindicações dos enfermeiros, definindo e regulamentando o regime laboral

de aposentação específico para estes profissionais, sem penalização.

Nesse sentido, apresentamos este projeto de resolução. Entendemos que a luta dos enfermeiros é justa e,

por isso, podem contar com o PCP para levar para a frente essa luta. Disse.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora às intervenções, sendo a primeira do Grupo Parlamentar

da Iniciativa Liberal. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, em especial, os 32 000

peticionários, um número que é expressivo num exercício extraordinário e exemplar de cidadania.

Comecemos pela situação na saúde. Hoje tivemos a publicação dos Estatutos da Direção Executiva do SNS,

que, à própria data da publicação, já estão atrasados e não estão isentos de polémica. Ainda ontem tivemos

aqui um debate sobre saúde, com nada de conclusivo, e há mais de um ano que a Iniciativa Liberal fala do «SOS

SNS», e assim continua.

Passámos de um ministério da saúde para um ministério da doença, ou seja, para uma situação de um

ministério a gerir a urgência e a emergência. Ainda recentemente, o Global Health falava sobre isto assim

mesmo, e os enfermeiros não são obviamente uma exceção a esta situação.

Sobre as profissões de desgaste rápido, temos vindo a receber pedidos, sob a forma de petições, audições

e outras formas de consideração de profissões de desgaste rápido.

Já debatemos este tema aqui em Plenário e a Iniciativa Liberal mantém a sua posição: muitos dos motivos e

a argumentação são atendíveis. Todos merecem uma avaliação séria e rigorosa. É importante garantir que a

atuação e a legislação não criem, elas mesmas, injustiças ou dualidade de critérios.

Em debate anterior, foi referido pela bancada socialista que estava a ser feito um estudo transversal.

Aproveito para anunciar que a Iniciativa Liberal vai dar entrada de uma pergunta para obter junto do Governo

um cabal esclarecimento sobre o resultado deste grupo de trabalho.

Atualmente, o Código do Trabalho não prevê qualquer definição sobre profissão de desgaste rápido e é, sim,

preciso trabalhar nestes critérios. Se há um trabalho em curso, é preciso que seja conhecido, para o trabalho

dos grupos parlamentares, para a comissão, em específico, e, sobretudo, para os milhares de profissionais que

são abrangidos por este tema.