Sábado, 14 de outubro de 2023 I Série — Número 13

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEOUTUBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa

Lina Maria Cardoso Lopes

Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

4 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei

n.º 941/XV/2.ª

Procedeu-se ao debate conjunto, e posterior votação, na

generalidade, da Proposta de Lei n.º 105/XV/1.ª (GOV) —

Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a aplicação transitória

de isenção de IVA a certos produtos alimentares, que foi

aprovada, e dos Projetos de Lei n.os 912/XV/2.ª (CH) —

Aumenta o leque de bens essenciais que beneficiam da

isenção de IVA, assim como prorroga o prazo da referida

isenção, que foi rejeitado, 919/XV/2.ª (PAN) — Procede ao

alargamento da aplicação transitória de isenção de IVA a

produtos alimentares aptos a crianças e a vegetarianos e

prorroga o prazo de aplicação deste regime, 920/XV/2.ª

(PAN) — Procede ao alargamento da aplicação transitória de