I SÉRIE — NÚMERO 13

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O projeto de resolução baixa à 8.ª Comissão.

O Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pediu a palavra?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, penso que isto não vai alterar sentidos de voto de ninguém

nesta Casa, mas é para referir que há um erro no guião de votações, na página 6. O título do Projeto de

Resolução n.º 888/XV/2.ª, da Iniciativa Liberal, que está no guião não é o correto. O título correto é outro:

«Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de escolas».

É só para deixar esta nota, mas penso que não altera sentidos de voto de ninguém.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Verifico que todos estavam conscientes da coisa, mesmo estando iludidos no nome, e, portanto, a votação

mantém-se.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 908/XV/2.ª (BE) — Criação de um estatuto de

risco e penosidade para os profissionais de saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do L e a abstenção do PSD.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 915/XV/2.ª (CH) — Reconhece a profissão de

enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade de reforma para os 55 anos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do BE e abstenções

do PSD, da IL, do PCP e do L.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que o PSD apresentará uma declaração de

voto escrita quanto a estas duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 895/XV/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do L e

abstenções do PCP e do BE.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 897/XV/2.ª (PCP) — Definição e

regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do L e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 105/XV/2.ª (GOV) — Prorroga até 31 de dezembro

de 2023 a aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do BE e abstenções do PSD,

do PCP e do L.

Esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Recordo que, em Conferência de Líderes e por consenso, agendámos a discussão na generalidade desta

proposta de lei para hoje prevendo que a votação final possa ocorrer nas votações do dia 25 de outubro, de