19 DE OUTUBRO DE 2023

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não pode deixar qualquer dúvida a ninguém de que aplica os mesmos critérios, com a mesma firmeza, em

qualquer parte do mundo, contra quem quer que seja.

Aplausos do PS.

É essa visão humanista que a Europa também tem de ter em matéria de migrações, e tem de ter essa visão

humanista porque os europeus também migraram muito.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Lógica da batata!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Basta olhar para os Estados Unidos, basta olhar para a generalidade da América

Latina, basta olhar para a história de muitos dos nossos povos dentro do próprio espaço da União Europeia.

Sabemos que várias das mitologias que são hoje criadas sobre as migrações são as mesmas que ouvimos

de alguns dos países que se opunham à entrada de Portugal na, então, CEE (Comunidade Económica

Europeia), porque temiam a invasão dos portugueses após a sua adesão. Aquilo que provámos foi que, graças

a esse alargamento, tivemos a oportunidade de nos desenvolver, o País de hoje já não é nada como o de 1986

e, felizmente, os 50 anos do 25 de Abril celebrar-se-ão com um ciclo claramente diverso no que diz respeito às

migrações.

Por fim, quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, queria dizer, em primeiro lugar,

que desta vez a União Europeia não teve a menor dificuldade em encontrar unanimidade no seio do Conselho.

O problema não esteve no Conselho e, portanto, a mudança da regra da unanimidade, neste caso concreto, em

nada teria alterado o que aconteceu.

Sobre a evolução futura da regra da unanimidade, acho que só podemos responder no quadro do debate da

reforma institucional e orçamental que a União terá de fazer para cumprir, de uma forma positiva, o alargamento

que se propôs fazer. Sem vermos no conjunto qual é essa nova arquitetura, acho que não podemos aceitar

prescindir da regra da unanimidade e que essa regra deve acompanhar-nos até termos um desenho final do

conjunto dessa arquitetura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos agora às perguntas em nome do Grupo Parlamentar do PSD e começo por

dar a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a

tarde já vai longa, mas, atendendo ao conflito do Médio Oriente, este debate europeu assume uma importância

acrescida.

Sr. Primeiro-Ministro, o Grupo Parlamentar do PSD é, desde a primeira hora, solidário com Israel e condena

veementemente os ataques terroristas do Hamas. Agora, ao que tudo indica, já todos condenam, mas teve de

acontecer o que aconteceu, teve de acontecer uma catástrofe humanitária — aliás, se há sinónimo de

organização terrorista é «Hamas», que mantém reféns israelitas, mantém refém a população de Gaza — para

que se chegue àquilo que o Grupo Parlamentar do PSD espera, e sublinho a palavra «espera» olhando para a

esquerda do Parlamento, que seja um consenso na condenação a uma organização terrorista que é o Hamas.

Aplausos do PSD.

No entanto, como V. Ex.ª mencionou, temos aqui uma grande preocupação com a população da Faixa de

Gaza e, nesse âmbito, além de se ter de cumprir o direito internacional humanitário, a União Europeia irá dar

apoio financeiro e ajuda humanitária. Ora, se, por um lado, é muito necessário que o apoio humanitário chegue

à população da Faixa de Gaza devido à crise humanitária que ali estão a viver, por outro lado, quem controla a

Faixa de Gaza é uma organização terrorista, que é o Hamas.