Sexta-feira, 20 de outubro de 2023 I Série — Número 15

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEOUTUBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 953 e 954/XV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 943 e 944/XV/2.ª

Procedeu-se à discussão dos Projetos de Resolução n.os 805/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que defenda

junto das instituições europeias a criação do sistema europeu de garantia de depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu e 938/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que implemente um mecanismo de compensação para os lesados do BES e do BANIF. Usaram