I SÉRIE — NÚMERO 15

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lucro — é esse sempre o risco que temos vindo a correr. Quando devíamos estar a olhar para o escândalo que representam estes lucros no momento de crise que as populações atravessam, a verdade é que nem a direita nem o Partido Socialista têm querido olhar para este problema.

Por último, mesmo para terminar, Sr. Presidente, há uma matéria que tem de ser também referida, porque quando falamos — e já alguns aqui falaram — de políticas de descarbonização, o foco deve estar efetivamente nos transportes públicos, pois não há combate às alterações climáticas que seja minimamente eficaz sem uma mudança de paradigma brutal da área dos transportes. É um investimento que é fundamental e, portanto, temos de olhar também para esta matéria.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas propostas, que hoje

aqui discutimos, são, de facto, propostas em contraciclo com o que deve ser o debate em torno das alterações climáticas, pois, por muito que tenhamos uma crise dos combustíveis, não nos podemos esquecer do seu financiamento, que, neste Orçamento do Estado para 2024, já está previsto e que pode ter um aumento de 25 %.

Este financiamento equivale a 68 milhões de euros e é dinheiro que, por exemplo, se equipara aos 72 milhões de euros que, só por si, serviriam para o alojamento estudantil que não foi executado no ano passado.

A dependência fóssil tem de acabar, de uma vez por todas, no nosso País e neste debate é importante não esquecermos que, entre janeiro e agosto deste ano, Portugal gastou 800 milhões de euros em medidas que visavam fazer face ao aumento dos combustíveis fósseis. Este valor, por exemplo, era o suficiente para assegurar a gratuidade dos passes entre os 4 e os 18 anos ou o sub-23 por 6 anos. Também era o suficiente para pagar quase dois anos de investimento do Plano Ferroviário Nacional, para manter por 153 anos o programa do Fundo Ambiental de incentivo à aquisição de carros elétricos ou manter o IVA zero por mais 11 meses.

Portanto, o PAN não pode, evidentemente, acompanhar estas propostas que são mais do que populistas. Se queremos combater a crise climática e ajudar as famílias, façamo-lo de forma séria e deixemos, de uma vez por todas, de dar dinheiro a quem mais lucra e mais polui e ajudemos quem efetivamente mais precisa e ajudemos também o planeta.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Vera Braz. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei trazido hoje a debate pelo

PSD apresenta-se num documento de sete páginas. Não deixa de ser curioso que, em cerca de cinco dessas sete páginas, o seu conteúdo seja a descrição de medidas adotadas por este Governo para fazer face ao aumento dos custos dos combustíveis.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Vera Braz (PS): — Ainda bem que reconhecem, Srs. Deputados, que este Governo e o Partido

Socialista não precisam de lições do PSD para agir. Aliás, Portugal foi mesmo o primeiro país da Europa a agir e um dos poucos com medidas direcionadas a este setor e, paralelamente também, e não menos relevante, ao setor energético.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!