I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Rui Lage (PS): — … que não queiram ficar do lado de um velho conhecido, que é o Sr. Schäuble, que, se os senhores bem se lembram, era o principal, o mais tenaz opositor à criação da garantia europeia de depósitos e à finalização da União Bancária.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É um amigo do PSD. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos agora ao ponto 2 da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação, na

generalidade, do Projeto de Lei n.º 907/XV/2.ª (PSD) — Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 892/XV/2.ª (PSD) — Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis e com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 944/XV/2.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP) e 945/XV/2.ª (CH) — Reduz a taxa de IVA para 13 % e procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os combustíveis.

Para apresentar os dois projetos, o projeto de lei e o projeto de resolução, do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses têm vindo a ser

fortemente penalizados com os impostos sobre os combustíveis por causa do Governo. A atitude do executivo não é de agora e remonta bem lá atrás, ao ano de 2016, quando decidiu aumentar o

ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), arrecadando mais 600 milhões de euros em receita.

Já em 2017, o Governo promoveu também um novo agravamento do ISP sobre o gasóleo. Desde cedo, o Governo do Partido Socialista ensaiou a voragem fiscal nos combustíveis. Esse caminho foi denunciado pelo PSD e, em 2018, com o aumento do preço dos combustíveis, propusemos a retoma das revisões trimestrais do ISP, de modo a assegurar-se a neutralidade fiscal.

Como votou o PS na altura? Votou contra, e apesar de ter sido aprovada a resolução, o PS nunca a cumpriu. Foi preciso chegarmos a 2019 para que o Governo aceitasse rever para baixo o ISP sobre a gasolina, mas sem mexer no gasóleo.

Chegados a 2021, por causa da subida do preço do petróleo, os combustíveis voltaram a disparar em valores de mais de 20 cêntimos por litro, quer na gasolina, quer no gasóleo. Perante o clamor no Parlamento para que o Governo reduzisse os impostos em 2021, o Governo disse que não.

Mas a situação era tão grave que, em outubro de 2021, condescenderam na redução do ISP para compensar a receita adicional obtida em sede de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), tendo esta ação levado a reduções de 1 ou 2 cêntimos por litro, que rapidamente foram absorvidos com o aumento dos preços. Porque a medida foi insuficiente e não convenceu, apresentaram o «AUTOvoucher» e o congelamento da atualização da taxa de carbono. Pelo caminho, esqueceram-se de atualizar a portaria que garantia a compensação no ISP dos valores arrecadados do IVA, já que os preços continuavam a subir.

Essa subida, agudizada em 2022 com a guerra na Ucrânia, levou ao reconhecimento da necessidade de compensar a receita do IVA no ISP. O Governo chegou mesmo a anunciar, pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, que passaria a existir uma revisão semanal do ISP para neutralizar a receita adicional do IVA, o que aconteceu em março de 2022.

Por essa altura, o PSD propôs no Parlamento a devolução aos portugueses, em descontos no ISP, do valor do enriquecimento do Estado no ano de 2021, num montante de 170 milhões de euros a mais em IVA que o Governo não esperava arrecadar.

Aplausos do PSD.