20 DE OUTUBRO DE 2023

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cuja remoção temos vindo sistematicamente a propor, para que efetivamente se contribua — e esta, sim, é uma questão central, como já aqui referimos — para a redução do valor dos combustíveis no nosso País.

Porque se recusam a assumir que o País sai prejudicado pela aplicação dos artificiais índices Platts, que definem a cotação internacional?

Porque não dizem que a chamada «componente frete», que concorre para a formação do preço, corresponde a um custo fictício do transporte do produto petrolífero de Roterdão para Lisboa?

Porque ignoram as análises da ENSE (Entidade Nacional para o Sector Energético), que afirma que é a margem bruta das empresas que explica o aumento dos preços?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar mesmo, Sr. Presidente. Srs. Deputados, é porque aquilo em que realmente estão apostados — e nisso têm sempre a mão cúmplice

do PS — é em contribuir para a acumulação de lucros, enquanto as pequenas empresas e os trabalhadores pagam das mais altas faturas energéticas da Europa, inclusive à custa do Orçamento do Estado.

Para romper com este caminho, os trabalhadores, o povo e as micro, pequenas e médias empresas podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 945/XV/2.ª (CH) — Reduz a taxa de

IVA para 13 % e procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os combustíveis, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo pode contar as histórias que

entender e dar as voltas que quiser, que, no fim do dia, a grande verdade é que a carga fiscal vai continuar a crescer, como sempre cresceu em todos os anos de governação socialista.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essa é que é essa! Essa é que é a verdade! O Sr. Rui Afonso (CH): — Recordo que, quando o PS iniciou a sua governação, em 2016, a carga fiscal

estava em 34,1 % do PIB (produto interno bruto). O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado! O Sr. Rui Afonso (CH): — Em 2023, a carga fiscal ascenderá a 37,2 % do PIB e o Orçamento do Estado

para 2024 prevê que a carga fiscal chegue aos 38 % do PIB, o valor mais elevado da história da democracia portuguesa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Afonso (CH): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, enquanto temos um Governo que nos acena

com as duas mãos para uma redução de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) que representa uma tímida quebra de receita em 0,4 %, traduzindo-se em menos 76 milhões de euros, esse mesmo Governo está a preparar a terceira mão para, mais uma vez, ir ao bolso dos contribuintes…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora! O Sr. Rui Afonso (CH): — … e retirar mais 2800 milhões de euros em impostos com o total da receita

fiscal prevista a ultrapassar os 60 000 milhões de euros. Aplausos do CH.