20 DE OUTUBRO DE 2023

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Nós não alinhamos nas táticas de alimentar a deterioração da imagem que as pessoas têm dos titulares de cargos políticos. Como em todas as áreas, há os bons, há os muito bons, há os maus e há os péssimos. Todos teremos opiniões diferentes sobre quem é quem e, no final, cabe aos eleitores decidirem.

Não podemos alinhar no discurso de que são todos maus, mesmo que alguns sejam. Não podemos alinhar no discurso de que andam todos a roubar, mesmo que alguns andem. Esse discurso até pode render votos a curto prazo, mas, a longo prazo, apenas contribuirá para desvalorizar a democracia e a imagem de todos os políticos, todos, incluindo aqueles que em todos os espectros partidários, em todos os espectros ideológicos lutam, genuinamente e de forma honesta, por aquilo que acreditam ser o melhor para o País.

Aplausos da IL e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — A eliminação da acumulação das pensões é assente num princípio

de igualdade entre políticos e restantes pessoas, com o qual concordamos. Infelizmente, é demasiado comum nesta Casa a apresentação de propostas que, partindo de princípios que até concordaremos que podem ser razoáveis, assumem uma forma de tal maneira má que é impossível alguém de bom senso as aprovar. É que, na verdade, não são propostas feitas para serem aprovadas, são propostas feitas para serem rejeitadas e usadas como propaganda para entusiasmar os mais convertidos e enganar os menos atentos. É o caso desta.

Aplausos da IL e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Rui Cruz. O Sr. Rui Cruz (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega pretende, no projeto,

determinar o fim da acumulação de pensões por parte de titulares de cargos públicos e políticos, quer daqueles que já auferem rendimentos por conta desse direito, quer daqueles que já têm o direito adquirido mas ainda não beneficiam do mesmo, quer até daqueles beneficiários que já morreram e passaram esse direito aos cônjuges sobrevivos através da pensão de viuvez.

Isto é assim porque a lei em vigor previu um regime transitório que assegura a conformidade constitucional, garantindo a intocabilidade de direitos adquiridos e o princípio constitucional da proteção de confiança.

Propor a eliminação deste regime é violar frontalmente a Constituição. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem! Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. O Sr. Rui Cruz (PSD): — Mas é mais do que isso, e o Chega sabe bem que assim é. Então, porque o

propõe? Propõe-no porque a proposta é emblemática, ataca as raízes do regime democrático. Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. Acaba com todos os privilégios de todos os políticos que fundaram e construíram o regime. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha! O Sr. Rui Cruz (PSD): — Até parece que, tal como os herdeiros, a herança indivisa do antigo regime

reivindica um direito de vingança contra aqueles que ousaram questioná-la e depô-la. Aplausos do PSD e de Deputados do PS.