I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nunca vi! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … tem um artigo que se chama Subvenções vitalícias: A história de um

privilégio. A oradora exibe o artigo referido. Conta a história do Bloco de Esquerda na disputa parlamentar pelo fim deste regime, em todos os seus

episódios, que passaram por muitos debates na Assembleia, muitas votações, uma ida ao Tribunal Constitucional, avanços e recuos, em que o Bloco de Esquerda manteve a sua coerência e continuará a manter.

A democracia vive de titulares de cargos públicos que sirvam o povo e que não se queiram servir de nenhum privilégio dos cargos que ocupam. Essa é a posição que manteremos.

Aplausos do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Tirando os ajustes diretos da Câmara de Almada! O Sr. André Ventura (CH): — Como é que vai votar o Bloco? O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para proferir uma intervenção pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PAN, é claro e

evidente que ninguém que esteja na política deve estar para enriquecer, para se beneficiar, mas sim para estar de forma passageira a servir a causa pública. Isso não se coaduna com a acumulação, seja de interesses, seja de pensões vitalícias ou até mesmo outro tipo de interesses, mas antes, evidentemente, com este serviço ao bem comum.

Mas a remuneração não passa por entrar numa onda populista, como nos traz aqui o Chega: um discurso populista que, de alguma forma, mistura até, num projeto, não só uma argumentação mal construída e fraca do ponto de vista da fundamentação…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha, olha! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — …, mas também põe em causa a constitucionalidade. Não obstante, que fique claro que o PAN não concorda com este tipo de privilégios. Que fique evidente que

uma coisa é não concordarmos com estes privilégios e sabermos que eles, para futuro, já não operam; coisa diferente é haver um debate sério e fundamentado sobre de que forma é que os podemos limitar ou repensar.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Claro! É daqui a 10 anos! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas esta é mais uma oportunidade perdida. O Sr. André Ventura (CH): — Podia ter aproveitado! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É uma oportunidade perdida porque vai pela mão, precisamente, do

Chega, que quer, com este… O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Eu concluiria se o Chega me deixasse concluir.