26 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — E quando os Srs. Deputados rasgam as vestes de indignação e se insurgem com estes crimes de lesa-pátria que o PCP aqui apresenta — travar os despejos, pôr os bancos a pagar e não apenas a ganhar milhões com o que está hoje a acontecer, o sacrifício da vida das pessoas neste País —, nós respondemos: olhem para a realidade, vão ali a Arroios dizer às pessoas que estão a ser despejadas das suas casas,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … vão dizer às pessoas que estão à procura de casa e que vivem em tendas,

porque não têm casa para viver, embora trabalhem todos os dias, saem das suas tendas e vão trabalhar,… O Sr. António Prôa (PSD): — Os senhores querem pôr os outros a viver em tendas! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … vão lá explicar-lhes que modelo tão bom é esse que os senhores defendem. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ora bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, para terminar, uma resposta também muito objetiva à questão

colocada pelo Sr. Deputado Salvador Formiga. É politicamente significativo que o partido que tem maioria absoluta e que suporta o Governo pergunte ao PCP pelas soluções que preconiza para reforçar a oferta do parque habitacional público, porque, pelos vistos, não as tem.

Nós apresentámos, e pode ter a certeza de que vamos voltar a apresentar, propostas para o reforço dos recursos e das verbas para a construção e para a disponibilização da habitação no parque habitacional público. Só espero que, da próxima vez, os senhores não voltem a chumbá-las, como têm chumbado até agora.

Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 956/XV/2.ª e o Projeto de Resolução

n.º 893/XV/2.ª, da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. Faça favor. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Temos ouvido aqui falar muito na

ladainha de que a culpa da crise da habitação é da desregulação, de que a habitação é um mercado selvagem, sem regras. Este é um mundo muito específico do Bloco e outros.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Deixe os outros! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas vamos olhar para aquilo que é o mundo real,… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Olhe para o País! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … de quem está no terreno, de quem constrói casas, de quem resolve. Alguém que queira construir um edifício de habitação em Portugal tem de começar por consultar PDM (planos

diretores municipais), muitas vezes antiquados. Se o PDM permite, tem de fazer um PIP (pedido de informação prévia). Mais um papel, mais uma taxa, mais tempo à espera.

Depois, tem de submeter um projeto de arquitetura. Mais um papel, mais uma taxa, mais tempo à espera. Se o projeto de arquitetura passar, tem de apresentar projetos de especialidade. Mais papéis, mais taxas, mais tempo à espera. Se o projeto de especialidade for aprovado, tem de ter o alvará de construção. Mais um papel, mais uma taxa, mais tempo à espera.

Depois da construção, continuam as burocracias. Tem de se pedir certificado energético, certificado acústico, de inspeção da água, da luz, do gás, licença de utilização, certificado de infraestruturas, ficha técnica, papéis e mais papéis, taxas, mais taxas e muito, mas muito tempo à espera.