26 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Rui Rocha (IL): — E bem! O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — E foi assim, no pacote Mais Habitação, onde a IL mostrou, mais uma

vez, ser um partido de fação, ao centrar toda a sua intervenção no alojamento local. Mas esqueceu claramente que existe um problema de equilíbrios, não existe um problema apenas de alojamento local.

Protestos do Deputado da IL Rui Rocha. Quem governa o País tem de governar para todos, e é isso que temos feito. Do lado dos proprietários dos

alojamentos locais, limitámos a entrada de novos alojamentos no mercado, mas criámos condições para que os proprietários possam alugar e continuem a garantir rentabilidade. Do lado dos proprietários das casas, incentivámos o arrendamento e baixámos os impostos para os proprietários. Do lado dos promotores imobiliários, incentivámos a construção, diminuindo a burocracia associada aos processos de licenciamento.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — E por fim, do lado dos inquilinos, esses sim, com graves dificuldades,

vamos aumentar a oferta do parque público de habitação. Criámos mecanismos de apoio às rendas, criámos mecanismos para baixar os valores das prestações bancárias.

Srs. Deputados, lutamos sempre contra uma política de fação de grupos e de «grupetas». Na bancada do PS, apoiamos o Governo, um Governo que se preocupa com todos os portugueses, todos os portugueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem?! Quem?! O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Para terminar, questiono a IL sobre uma questão proposta sobre

habitação. A IL não foi tão longe, o Deputado André Ventura disse que eliminava o IMI, se governasse. Nós não queremos que ele corte os dois pulsos,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Porquê?! O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — … porque ele não ia cumprir. A IL é mais ardilosa na sua proposta,… Protestos da IL. … e vou citar o que diz a IL: «Permitir que os municípios eliminem completamente o IMI». E a pergunta que

faço é se conhece algum município no País que esteja em condições de eliminar o IMI? Como é que vai substituir a receita do IMI? Vai reduzir os serviços de limpeza? Vai despedir trabalhadores? Vai acabar com os serviços culturais?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o Estado! O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Vai reduzir o apoio ao desporto? Como é que vai fazer isso? Como é

que vai substituir o IMI? Aplausos do PS. Protestos da IL.