I SÉRIE — NÚMERO 17

26

que a habitação e os portugueses merecem este compromisso para o futuro — um futuro que não seja só amanhã, mas que seja para 10, 20, 50 anos.

É este o compromisso que o PSD traz hoje e vamos ver quem está disposto a assumi-lo com Portugal. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Márcia Passos tem dois pedidos de esclarecimento e

informou a Mesa de que deseja responder em conjunto. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Soares Monteiro, do

Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Soares Monteiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Márcia Passos,

espanta-me sempre esta postura de algum convencimento e, até, de alguma altivez com que o PSD se apresenta constantemente nos debates sobre a habitação.

Risos e protestos do PSD. É que, quanto ao seu legado da habitação, o PSD fala como se, nos últimos 20 anos, sempre que foi Governo,

tivesse feito alguma coisinha pela habitação em Portugal, quando não fez, Sr.ª Deputada. Aplausos do PS. Protestos de Deputados do PSD. É que, enquanto esta bancada está a tentar colocar pessoas dentro de casas, o PSD tem o legado do

despejo, de tirar pessoas dessas mesmas casas. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Foi isso que o PSD andou a fazer nos últimos 20 anos, Sr.ª Deputada. E podemos ir a números, como a Sr.ª Deputada explanou, e bem, da tribuna. Imóveis devolutos: 10 000

imóveis devolutos, com 7000 já em projeto de execução e 3000 em análise. É isto que o Governo do PS está a fazer, através do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e do PlanAPP (Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública).

Sr.ª Deputada, quanto ao programa de habitação digna 1.º Direito, 270 municípios têm estratégias locais de habitação aprovadas. Diga isso aos autarcas do PSD que não gostam do dinheiro do PRR, que não gostam da aposta deste Governo na habitação, enquanto pilar social fundamental.

Protestos do Deputado do PSD António Prôa. Sr.ª Deputada, e na juventude? Há mais 20 % de investimento no Porta 65 Jovem. Há 12 000 jovens elegíveis

este ano e o investimento é de mais 20 %: 37 milhões de euros na globalidade. Não podemos dizer ao jovem de Belmonte ou de Vila de Rei, que é elegível ao programa, que está errado, que o Governo está a ter uma política pública errada, porque este jovem está a ser ajudado pelo Estado social deste Governo e pela política pública no domínio da habitação deste Governo.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias. Sr.ª Deputada Márcia Passos, a pergunta é muito simples: será que o PSD não encontra, em nenhuma

medida, em nenhuma proposta, em nenhum diploma aprovado, alguma virtude? Será que o PSD vai parar de gritar o problema e vir para este lado ser parte da solução?