26 DE OUTUBRO DE 2023

31

quem os preços da habitação representam empobrecimento. Esta é uma crise coletiva mas desigual, a afetar mais penosamente quem vive nas cidades, para quem é urgente colocar o interesse coletivo acima de interesses particulares. Foram essas as escolhas premeditadas e sem hesitação do Governo e do Partido Socialista.

Em quase toda a Europa, e em particular em Portugal, os preços das casas e das rendas aumentam acima dos rendimentos e é particularmente importante referir que, nestes anos marcados pela dificuldade de acesso à habitação, o Governo não respondeu apenas com o aumento dos salários ou das pensões ou com um apoio financeiro adicional às famílias, mas com a introdução do apoio ao pagamento das rendas e dos créditos.

Não é de mais reconhecer, por um lado, que a habitação foi considerada o parente pobre do Estado social durante décadas e por diversos Governos e que, sobre o PS e os seus Governos, recai a particular responsabilidade de recuperar o tempo perdido; e, por outro lado, que a crise de acesso à habitação que pesa sobre os portugueses não se resolve no curto prazo, ao contrário do que afirma o discurso simplista das oposições.

Não é demais reconhecer a responsabilidade que recai sobre o PS, em particular com a maioria social e política que representamos, mas é também justo reconhecer, e afirmar, que temos estado à altura dessa responsabilidade, invertendo o paradigma de desinvestimento, inércia e abandono da habitação ao mercado, elegendo a habitação como uma grande prioridade do Partido Socialista, ano após ano.

Aplausos do PS. O debate das medidas Mais Habitação revelou que o consenso só existe em torno do diagnóstico e não das

soluções, dividindo-se as bancadas entre quem quer regressar a um tempo de má memória, em que o mercado deve, por si, resolver o problema da habitação, e quem quer uma maior intervenção do Estado; entre aqueles para quem a intervenção no mercado de arrendamento é Estado a mais e aqueles para quem não congelar ou tabelar rendas é Estado a menos; aqueles para quem intervir nos efeitos da especulação, regular o alojamento local ou acabar com os vistos gold é gonçalvismo ou é PREC e aqueles para quem falar de confiança no mercado de arrendamento, também para os senhorios, também encontrando equilíbrios, é fazer política à direita.

Ao pacote Mais Habitação, hoje aqui violentamente criticado por todas as oposições, se deve — aos votos favoráveis da bancada do PS se deve — que um senhorio não possa aumentar a renda no valor que entender, empobrecendo famílias, que existam incentivos para contratos mais longos e estáveis, que aqueles que têm contratos mais antigos estejam protegidos e as suas rendas congeladas, que os bancos tenham, obrigatoriamente, oferta de taxa fixa, que exista um novo apoio para aqueles que têm quebras de rendimento de 20 %.

Ao pacote de medidas do PS, que a esquerda aqui afirma pensar e fazer como a direita, se devem o fim dos vistos gold no imobiliário, a suspensão de novas licenças de alojamento local e o fim de benefícios injustos para fins imobiliários.

Ao pacote Mais Habitação, que mereceu os votos contra do PSD, da IL, do Chega, do PCP e do Bloco, se deve a rápida disponibilização de mais casas acessíveis, maior proteção para quem arrenda, para quem comprou casa, no fundo, o cumprimento da nossa responsabilidade, mas também do nosso compromisso com os portugueses: colocar a habitação no centro da prioridade da governação.

Aplausos do PS. A maioria dos portugueses — sejam os que se mobilizaram para as manifestações e protestos ou não; façam

parte ou não dos movimentos organizados que têm reivindicado maior regulação, proteção pública da habitação e que têm dado um contributo fundamental para que, independentemente do Governo, não voltemos, enquanto sociedade, a permitir que se relegue a habitação para um papel secundário dos orçamentos, dos programas do Governo, do Estado Social — compreende o sentido, justiça e alcance das medidas, porque as nossas ideias foram implementadas, ouvindo e respondendo aos anseios da grande maioria dos portugueses.

É impossível ignorar que o discurso liberal sobre a habitação, que deseja que o Estado não coloque entraves ao mercado, que escolha uma cultura de privilégio e de reprodução simples da riqueza e das desigualdades, não defende o acesso à habitação das novas gerações, e dos portugueses em geral. E é essa a visão que combatemos.