I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Maria Begonha (PS): — … em muitas frentes, é uma crise profunda, que não tem respostas simplistas, e o Bloco de Esquerda responde: «Mas nós resolvíamos já hoje. Cinco projetos a 25 de outubro, aprovados, e resolvia-se a crise da habitação».

Esta é a diferença, do ponto de vista do realismo sobre a gravidade do problema. Não há falta de reconhecimento do drama da crise da habitação, pelo contrário.

Sr.ª Deputada, diz, e bem, que há quem beneficie com as crises da habitação. A crise da habitação, como eu disse da tribuna, afeta de forma desigual gerações, afeta de forma desigual aqueles que têm menos rendimentos e os que têm mais rendimentos, os que têm propriedade e os que não têm. Estamos bem cientes desses problemas.

Estamos também bem cientes de que é preciso recuperar o tempo perdido em relação a medidas que faltava aprovar,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Oito anos! O Sr. Maria Begonha (PS): — … e que a esquerda sempre reivindicou, para combater a especulação e os

efeitos que provoca no aumento do preço das casas e do arrendamento, como, por exemplo, o problema de o alojamento local e de o investimento estrangeiro no imobiliário competirem com as mesmas casas e espaços de que as pessoas precisam para viver.

Sobre aceitar responsabilidades — olhe, sobre esta bancada, e não me cansei de o dizer da tribuna —, entendemos que o PS tem particulares responsabilidades, tal como o PSD e quem esteve nos governos, pelo desinvestimento na habitação. Também temos particular responsabilidades por não termos começado a regular o alojamento local, por exemplo, mais cedo.

Mas, Sr.ª Deputada, o Bloco de Esquerda partilha essa responsabilidade connosco, em Lisboa. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não, não! O Sr. Maria Begonha (PS): — Onde é que estava o Bloco de Esquerda, quando, em Lisboa,… Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Se calhar, já deveríamos ter começado a regular o alojamento local, para não termos hoje um drama tão

grande? Portanto, Sr.ª Deputada, compreendendo a sua pergunta, deixe-me responder-lhe: no programa Mais

Habitação, que não merece o apoio do Bloco de Esquerda, avançámos com um conjunto de propostas em que entendíamos, até, que poderia existir convergência. Continuo a acreditar, Sr.ª Deputada, que, naquilo que diz respeito a continuar o caminho de combater a especulação e de maior proteção na habitação, ainda vamos ter a oportunidade de ter convergências.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Se não for este ano, é para o ano… A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Deputado Alexandre Poço, como sabe, o Governo fez uma opção de

política pública… O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — De não apoiar! O Sr. Maria Begonha (PS): — … de investimento, bastante assumida, sem qualquer subterfúgio, de apoiar

e de incentivar o arrendamento, também, naturalmente, para jovens. As opções de política têm sido seguidas, olhando para o que se fez nos últimos anos, reconhecendo que,

além do desinvestimento na habitação, vivemos com uma política pública de habitação apenas baseada na bonificação, no apoio ao crédito, nos juros baixos, que serão irrepetíveis, e no endividamento que isso causou, geração após geração. Há uma opção de política pública que, de facto, foi assumida, do ponto de vista de dinamizar e encontrar soluções dentro do arrendamento acessível.