I SÉRIE — NÚMERO 17

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Aquilo que o Sr. Deputado hoje aqui fez, legitimamente, nas propostas que defende, foi omitir ou ignorar todo o chão comum que fomos construindo.

Portanto, Sr. Deputado, neste debate, também é preciso fazer opções. Sabemos as opções que, do outro lado, se fazem. Sabemos quem está aqui para colocar portugueses contra

portugueses, quem está aqui para dizer quais são os portugueses que contam e os imigrantes que não contam. Sabemos que há partidos que convivem bem aqui, neste Plenário, a defender o negócio da habitação. Sabemos que há partidos que acham legítimo e que sentem que devem defender primeiro aqueles que, por opção da sua vida, não precisam de somar dinheiro ao dinheiro que já têm e, por isso, não colocam casas no mercado de arrendamento.

É preciso saber se o Bloco de Esquerda quer caminhar sobre este chão comum que nós temos de construir, ou se quer mesmo ficar resignado a um papel reivindicativo, que pode trazer méritos, evidentemente imediatos, mas que não contribuem para a construção de soluções de futuro.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, este debate potestativo que o Bloco de

Esquerda agendou tem uma série de propostas que estão a ser discutidas e que vão ser votadas, e eu gostava que o Sr. Deputado se tivesse pronunciado sobre essas propostas. Mas vamos ficar à espera de ver qual é o chão comum que vai acontecer na votação destas propostas, como é que o Partido Socialista vai votar estas propostas e com quem é que vai construir um chão comum…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Bancada não é chão comum! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … sobre cada uma destas propostas. O Partido Socialista é a favor de limitar as rendas? Sim ou não? Em 2024, o Bloco de Esquerda propõe que as rendas não possam aumentar mais de 0,4 %. Se a lei que

existe for aplicada automaticamente, sem travão, as rendas vão subir 6,94 %. O que é que o Partido Socialista defende? Nós não sabemos.

O que é que propõe o Partido Socialista? Não sabemos. Vamos ver como é que o Partido Socialista vai votar. O Governo anunciou o fim do regime dos residentes não habituais, mas não fez corresponder ao anúncio do

fim do regime, o fim do regime. Nós propomos que o regime acabe, agora! Como é que o Partido Socialista vai votar, sobre estas e sobre as outras propostas? É esse chão comum

que nós ficamos a aguardar para verificar no final deste debate. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias, do

Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Tenho de confessar que não há coisa que me

revolte mais, nesta Casa, do que ouvir os jovens do Partido Socialista falar. E, portanto, vamos ver se nos entendemos:…

Vozes do PS: — Oh!… A Sr.ª Rita Matias (CH): — … a geração dos nossos avós, Srs. Deputados, que vivenciaram a Revolução

dos Cravos, beneficiou de políticas de incentivo à compra ou à construção de habitação própria. Já a geração dos nossos pais, que assistiu à entrada de Portugal na União Europeia, viu o regime de crédito bonificado