I SÉRIE — NÚMERO 17

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Aplausos do PSD. … para buscar consensos, para apontar caminhos, para corrigir erros, para trazer o PS ao debate e trazer o

PS ao consenso. Hoje apresentamos duas propostas, sérias, serenas, ponderadas. Diagnóstico: nem estas vão passar?! Srs. Deputados, quando estava a preparar este debate e a pensar neste tema lembrei-me daquilo que,

realmente, hoje em dia, preocupa os portugueses. E, hoje em dia, o que é que preocupa realmente os portugueses? Os salários e as pensões, a carga fiscal violenta, o custo de vida, a energia e os serviços públicos, que se desmoronam aos nossos olhos. E quando falamos em serviços públicos tenho de pensar em três direitos fundamentais: a saúde — falem com o setor! —, a educação — falem com o setor! — e a habitação. Sim, a habitação é também um direito constitucional.

Recordar-se-ão que nos últimos oito anos a habitação não foi para o PS nem promessa, nem paixão. Tivemos casas de papel, tivemos aquela proposta folclórica de acabar com a falta de habitação aquando dos 50 anos do 25 de Abril e até tivemos uma promessa de construção de 7500 casas que nunca ninguém viu.

Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Enfim, e este «deixar andar» muitas vezes não resolve, mas não

agrava, mas, neste caso, não resolveu e agravou! Agravou e muito! Quais eram e quais são os problemas da habitação que se agravaram? Primeiro, a oferta de habitação: não

há suficiente, ou a que há não está disponível no mercado. Segundo, a remuneração dos proprietários investidores, a renda. A renda do mercado, que não consideram

recompensadora. Terceiro, as rendas para os portugueses que querem comprar casa e poder pagar a casa com o valor do seu

salário. Por último, casas que os portugueses pudessem comprar e, especialmente, os jovens, para os quais o PS

tem zero respostas. Aplausos do PSD. Srs. Deputados, a certa altura, com o Governo numa grave crise de credibilidade interna, o Sr. Primeiro-

Ministro faz tudo, e faz tudo ao mesmo tempo. E o que é que ele faz? Das 10 para o meio-dia, transforma a secretaria de Estado em ministério, a secretária de Estado em ministra, e exige-lhe, em 90 dias, um plano nacional para o problema da habitação. Se isto era impossível, mais loucura ficou quando o Sr. Primeiro-Ministro — ainda o prazo não tinha terminado — e já estava, ele próprio, a apresentar mais um PowerPoint e este famoso Mais Habitação. A única coisa engraçada é, de facto, o nome.

A verdade é que este Mais Habitação foi preparado num par de semanas, em cima do joelho, e gerou o caos. Foi o caos! Foi o caos, quando foi apresentado; foi o caos, na audição pública, em que o clamor de protesto foi enorme; foi o caos, na falta de explicação do Governo para o alcance e equilibração das medidas e foi o caos, neste Parlamento! Foi o caos, quando o Governo pôs o PS a votar sozinho, contra tudo e contra todos,…

O Sr. António Prôa (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — … sem consenso, sem diálogo, sem correção, sem nada! Era o PS

e só o PS! Aplausos do PSD. E ainda mais foi o caos quando nós chamámos mais de 20 entidades ao Parlamento e não houve uma —

uma! — que acompanhasse o Governo! Nem inquilinos, nem senhorios, ninguém. O PS votou; não votou sozinho por convicção, votou sozinho por teimosia. E nós deixamos de ter a democracia de diálogo, que o Sr. Primeiro-Ministro nos prometia, e passamos a ter uma verdadeira ditadura da maioria, que é o que temos hoje.