I SÉRIE — NÚMERO 17

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não só em Portugal, mas noutros países, porque nós precisamos de ter uma resposta séria, concreta e realista para o problema.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma curta intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias,

do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero só assinalar que o tal «chão

comum» que o PS aqui apregoou à exaustão, para as pessoas que estão agora a ser despejadas sabemos bem o que significa: é o chão comum da rua!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exato! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Porque as pessoas são mandadas para a rua por especuladores que usam a lei

dos despejos como arma de arremesso contra as pessoas,… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e essa lei dos despejos ficou ainda mais implacável e simplificada, com o

quê? Com o pacote Mais Habitação,… Vozes do PCP: — Exatamente! Ora bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … que facilitou o despejo das pessoas, que continuam a ir para a rua. E o que nós observamos é que tudo isto acontece enquanto os bancos continuam a amassar lucros de

milhões e, esses lucros, são subsidiados com as bonificações… Vozes do PCP: — Ora bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … pagas com dinheiros públicos, enquanto o Partido Socialista continua a

recusar-se a mobilizar a banca e os lucros que a banca continua a ganhar, para financiar e contribuir para o esforço que as pessoas estão a fazer hoje em dia.

Por isso, Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a questão central deste debate é uma só: observarmos que o que está a ser feito não está a corresponder a uma solução.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente. A solução e a resposta para os problemas gravíssimos de habitação implicam, de facto, ter a coragem política

de enfrentar os interesses do poder económico. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela):  Vamos passar à fase de encerramento do debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre habitação é, neste

momento, estrutural no nosso País. Há uma crise, uma fratura que está instalada, que nega às classes médias e às classes mais baixas o acesso a um direito fundamental, constitucionalmente previsto, que é o direito à habitação.