26 DE OUTUBRO DE 2023

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Sobre esta matéria, o Bloco de Esquerda agendou um debate e abriu a todos os grupos parlamentares a possibilidade de apresentar iniciativas para responder a uma urgência nacional. Todos os grupos parlamentares, à exceção de um, e os dois Deputados únicos apresentaram iniciativas; só o maior grupo parlamentar é que não teve nem única ideia para trazer a debate.

Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Um projeto de resolução, uma iniciativa legislativa — um projeto de lei

—, uma única ideia para responder à maior urgência do País. E onde é que ele está? Está em fuga. Desaparecido em combate, «deu de frosques»! O Partido Socialista «deu de frosques» no debate da habitação, não trouxe uma única ideia a debate.

Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas poderíamos dizer, pelo menos: «Bem, não trouxe ideias, mas a Sr.ª

Ministra veio a este debate, porque o Governo, apesar de uma maioria absoluta, diz que tem respeito pela Assembleia da República, diz que respeita os partidos, diz que respeita a democracia e até dialoga com eles.» Mas alguém está a ver aqui o Governo? Não! Cadeiras vazias! Ao País, o Governo diz que no debate sobre a habitação deixa a sua cadeira vazia.

Aplausos do Deputado do PSD João Moura. E o problema é que esta é a realidade que as pessoas sentem na sua pele. Sentem na sua pele! Sabem que

o Governo não lhes está a dar resposta na crise mais fundamental, que é a da habitação. E porquê? Porque é que o Governo não dá resposta a esta crise tão fundamental?

Se ouvirmos as intervenções do Partido Socialista parece que eles dizem que não dão resposta, mas não estão do lado do mercado. Mas, olhando para a realidade e não para o discurso, vemos que é exatamente o mercado que está a mandar nas escolhas do Partido Socialista.

Veja-se o exemplo mais dramático: dizia, a Sr.ª Deputada Maria Begonha, logo no início deste debate, que o que o PS tem para apresentar sobre habitação é a promoção da habitação enquanto um pilar do Estado social.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Não quer? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Deputada, eu vou fazer contas com as propostas do Governo. O Governo trouxe a este Parlamento, há meses, há mais de meio ano, o programa Mais Habitação. Se todo

ele for cumprido, se os fundos do PRR forem todos gastos, se o programa 1.º Direito for cumprido até ao último cêntimo, se tudo, tudo o que o Partido Socialista e o Governo propõem para a habitação pública — ou dito pelas palavras da Sr.ª Deputada, pilar do Estado social —, se tudo for executado, não chega a 3 % do parque habitacional público. Três por cento!

E eu creio que agora quem tem o coração mais à esquerda pensa: bem, mas, então, nós vamos promover um pilar do Estado social, que significa a presença do Estado na promoção de um direito, em que o Estado não tem sequer 3 % do parque habitacional? Bem, é que nós, olhando para esta conclusão tirada das palavras do Partido Socialista, ajuda a explicar muito do que o País hoje vive. É por isso mesmo que ataca o Serviço Nacional de Saúde, porque acha que com 3 % dos cuidados de saúde em Portugal era capaz de promover os pilares do Estado social. É por isso que ataca a escola pública, porque acha que se forem todos para o privado e o Estado ficar com 3 %, isso, então, é o suficiente para promover o Estado social.

O argumento só é ridículo porque a proposta do PS é ridícula sobre esta matéria. E o que fica visível é que, de fundo, o Partido Socialista não tem nenhuma proposta para apresentar, que salvaguarde, no imediato, o direito à habitação.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É verdade!