26 DE OUTUBRO DE 2023

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Os Srs. Deputados levantam-se de forma tão emotiva para defender todo o direito à ganância, todo o direito ao lucro fácil e nunca se emocionam com o direito à habitação,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … com o direito de uma pessoa poder ganhar um salário, porque trabalha

para isso, e de com esse salário poder pagar uma casa, poder pagar uma renda, poder pagar uma prestação ao banco, na cidade em que vive. Este é o direito — constitucionalmente consagrado — à habitação, que é violado todos os dias, em Portugal.

Falam-nos da construção. Facto 1: a construção da habitação cresceu mais do que a população. Facto 2: nada, a não ser a prodigiosa imaginação liberal, impede a construção de casas a preços baixos.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas só existem casas de luxo? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Agora, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, ponha-se no lugar de um

agente de mercado, um agente de mercado racional, que maximiza lucros. Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. Diga-me uma coisa: vai construir casas a preços baixos ou vai construir casas de luxo a preços altíssimos,

hotéis ou resorts? Tenho a certeza de que o Sr. Deputado, enquanto agente racional que maximiza lucros, vai escolher construir casas de luxo e não construir casas a preços baratos.

Da mesma forma, Srs. Deputados, não há maior hipocrisia do que aquela que escolhe o tema dos não-residentes. Isto porque nem a IL nem o PSD querem saber dos imigrantes estrangeiros: aqueles que trabalham muito para lá dos horários legais, com salários miseráveis; aqueles que conduzem os Uber do turista; que entregam com a Glovo; que limpam os alojamentos e que servem nos restaurantes; aqueles que plantam os abacates que são vendidos nos brunches a 20 € nas cidades gentrificadas. São imigrantes que vivem em beliches, em porta-bagagens, em regimes de cama quente,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Por vossa culpa! É a vossa política de portas abertas! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … ao mesmo tempo que os Srs. Deputados se preocupam com o direito

dos não-residentes ricos a adquirirem uma casa de férias em Portugal. Deixem-se de coisas, Srs. Deputados! Não são os imigrantes estrangeiros que vos preocupam. O que vos

preocupa é o negócio e é o privilégio do que o dinheiro pode comprar. E isso é contrário ao direito à habitação. Aplausos do BE. Protestos de Deputados do CH. A Sr.ª Rita Matias (CH): — A Mariana subiu para cima agora? Ou desceu para baixo? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 190/XV/1.ª e 892/XV/2.ª, do

Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O debate que nos traz hoje aqui é sobre

habitação, num momento em que Portugal vive uma das maiores crises de habitação do nosso tempo. Como ignorar, neste debate, o facto de, depois de inúmeras visitas que, particularmente, o Grupo

Parlamentar do Chega tem feito em tantas zonas do País, a encontrar homens e mulheres a viver em tendas, a encontrar homens e mulheres que não conseguiram pagar um quarto ou uma casa e que, para conseguirem um teto, têm de viver à porta de uma igreja, numa rua de Lisboa, do Porto, de Braga, de Faro ou de Ponta Delgada,