I SÉRIE — NÚMERO 17

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É impossível ignorar que o País enfrenta uma crise de habitação que ainda não tem um fim à vista e que não é possível baixar os braços. Mas é também impossível ignorar, como faz a esquerda, que com os governos do PS, Portugal tem em curso o maior investimento, a maior reforma, o maior esforço público para universalizar o direito à habitação e que essa reforma, de médio e longo prazo, precisa do consenso possível para que continue e persista no tempo, sem esquecer a emergência do presente, para que daqui a 10 anos não estejamos a fazer o mesmo debate — e essa é uma responsabilidade que também é das oposições.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, inscreveram-se, junto da Mesa, dois Srs. Deputados

para formularem pedidos de esclarecimento. Vamos esperar que a Sr.ª Deputada chegue ao seu lugar para poder ouvir em boas condições os

esclarecimentos que lhe vão ser solicitados. Pausa. A Sr.ª Deputada informou a Mesa de que responderá aos pedidos de esclarecimento em conjunto. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Begonha, é

inegável que o mercado de arrendamento é uma selvajaria. Vejo comentadores governistas, Deputados do Partido Socialista a dizer que «enfim, não está tudo bem,

temos aqui uns problemas, mas o que não está bem está quase bem e o que não está quase bem para lá caminha».

A verdade é que o direito à habitação está em causa em Portugal para milhares e milhares e milhares de pessoas e essa é uma realidade que nem os Deputados do Partido Socialista conseguem negar. Só pode negar esta realidade quem pertencer a ou representar uma elite que vive numa bolha, na bolha dos que lucram com a crise da maioria ou na bolha que celebra o investimento direto estrangeiro, mesmo quando o que esse investimento direto estrangeiro faz é despejar quem cá trabalha e despejar quem cá vive.

A minha geração, que é a sua geração, está a ser despejada das suas casas. Uma geração que estudou, que trabalha, que tem contratos — até podem ser estáveis —, que tem salários considerados médios, está a ser despejada das suas casas. Não é possível a um comentador governista nem a um Deputado do Partido Socialista ignorar que esta é a realidade. Não há IRS Jovem que lhes valha! Não falem de devolução de propinas a quem não tem onde morar em janeiro do próximo ano. Não falem de devolução de propinas a quem não consegue alugar um quarto para estudar, agora.

Portanto, aquilo que lhe pergunto, Sr.ª Deputada, é se o Partido Socialista consegue fazer uma escolha clara entre o direito à habitação e o capricho dos milionários globais que querem ter uma segunda, uma terceira, uma quarta, uma quinta casa na cidade da moda, na Lisboa da moda ou no País da moda. Perante esta escolha, quem é que se escolhe?

Pergunto-lhe também, Sr.ª Deputada, se consegue dizer — ou se acha insensato, se acha demasiado radical — à nossa geração quanto é que a sua renda vai aumentar em 2024, mesmo que, muitas vezes, isso signifique saber por quanto é que vão ser despejados em 2024.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Alexandre Poço, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria Begonha, é

difícil, acredito, dar a cara por aquilo que, olhando para os últimos oito anos, não é um currículo, mas é um verdadeiro cadastro e uma verdadeira tragédia na área da habitação.