26 DE OUTUBRO DE 2023

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ou seja, a opção de não apoiar os jovens! O Sr. Maria Begonha (PS): — Isso não quer dizer, Sr. Deputado, que não seja absolutamente legítima a

preocupação daqueles que querem encontrar e comprar a sua primeira habitação. Isto não quer dizer que não partilhemos uma preocupação — que, eu diria, as várias bancadas partilham.

A nossa geração — a nossa, creio eu, e a seguinte, porque também já não tenho a idade do Sr. Deputado — não quer viver de crise em crise. Tivemos a crise financeira, a crise da pandemia, a crise da inflação, todas sem respostas estruturais. Sr. Deputado, compreendo a questão sobre a compra da primeira habitação. Não acho que as soluções de incentivo para que os jovens tenham a primeira habitação possam ficar por aqui, mas, para isso, também lhe devolvo a questão: do ponto de vista do PS, porque é que o PSD não está ao lado do Governo, a apoiar a reforma estrutural, para que se construa, e incentive que exista, mais mercado de arrendamento acessível para a nossa geração, e para daqui a 10 anos não estarmos a ter o mesmo debate?

Aplausos do PS. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — A sério?! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Dantas,

do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção com

dois números e peço que os retenham: 82 % e 17 %. Menos 82 %: é esta a redução no número de habitações familiares, novas, concluídas entre 2022 e 2000. Mais 17 %: é este o aumento do número de famílias entre 2022 e 2000.

É este o problema da habitação em Portugal. Um problema de mercado. Um problema de desajustamento entre a oferta e a procura. Uma oferta que reduziu 82 % e uma procura que aumentou 17 %.

Assim sendo, é óbvio que a solução tem de passar pelo aumento da oferta, algo que o PSD apresentou, no conjunto de soluções para a oferta de habitação pública, cooperativa e privada e que é complementada com apoios transitórios — esses sim, à procura —, mas apenas para os públicos com maiores fragilidades.

Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª PatríciaDantas (PSD): — São propostas sem intenção de estrangular o mercado, como pretendem o

PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, que, desde 2015, se aliaram numa geringonça. Nada para além de uns anúncios. Nada para além de umas promessas, como as do Sr. Primeiro-Ministro:

7500 casas, renda acessível em 2016, habitação para todos até 2024, criação de 12 000 camas em residências universitárias. Tudo isto sem materialização.

Aplausos do PSD. Agora, no pós-2022, o Bloco de Esquerda e o PCP tentam, a todo o custo, alterar a perceção dos portugueses

e, para isso, apresentam propostas para disfarçar os constrangimentos na habitação. Pese embora isto, fazem-no com um bloqueio assente numa ideologia de esquerda, com controlo de rendas e proibição de vendas de casas a não-residentes, por exemplo.

Pelo contrário, o PSD defendeu um esforço significativo na ampliação da oferta, na recuperação dos tais 82 %. Entre outras medidas, foi defendida a manutenção das autorizações de residência para investimento, e não de uma forma lata. Foi feita com três condições socialmente justas.

A primeira é que seja em territórios de baixa densidade, que agregam cerca de 165 municípios — como o exemplo dos municípios de Alcoutim, em Faro, de Oleiros, em Castelo Branco, ou de Tondela, em Viseu.