I SÉRIE — NÚMERO 17

36

A segunda é que seja nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que representam 30 municípios. No fundo, a proposta pretendia dinamizar o novo investimento privado em imobiliário, que também pode reverter-se em habitação nova, em 195 municípios, 63 % dos existentes. Não é pouco.

A terceira condição era a da manutenção das autorizações de residência para investimento na construção e reabilitação de edifícios de habitação a custos acessíveis e para residências universitárias e para idosos — algo que permitiria, mais uma vez, usar recursos externos para aumento da oferta.

Mas o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra. Continuam alinhados, pelo que vemos, e sem resultados, com um prejuízo de oito anos para os portugueses.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse

pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Rodrigues, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. MigueldosSantosRodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada, a Sr.ª

Deputada mencionou um conjunto de políticas de habitação, todas, tanto quanto podemos perceber, referentes à manutenção dos vistos de investimento. Isto prende-se, apenas e só, com uma fixação que o PSD tem de que esta crise é, apenas e só, uma crise de oferta, não reconhecendo que, evidentemente, em Portugal, por sermos um País atrativo de todos os pontos de vista, também é preciso aliviar a procura.

Protestos de Deputados do PSD. É por isso que é preciso eliminar os vistos para os residentes não habituais. É por isso que acabámos, sim,

com o programa dos vistos gold… Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. … e fazemo-lo convictamente, por saber que o mercado de construção não consegue acompanhar, não tem

conseguido acompanhar a procura que este País tem tido. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há 160 000 casas vazias! O Sr. MigueldosSantosRodrigues (PS): — Já agora, devo dizer, Sr.ª Deputada, que rejeitamos, de forma

absoluta, também aquilo que disse, quando afirma que não há resultados no terreno. Demorámos, sim, a estabelecer as bases da política de habitação. Temos 18 000 casas, entre a construção

e o projeto, a serem completadas até 2025. Mas digo-lhe mais: há mesmo resultados no terreno. Demorei cinco segundos no Google, para encontrar uma notícia do Presidente da Câmara Municipal de

Lisboa… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Tanto tempo?! O Sr. MigueldosSantosRodrigues (PS): — … dizendo que, com concursos de habitação lançados pelo

seu antecessor — um Executivo do Partido Socialista —, financiados pelo 1.º Direito, um programa do Governo do Partido Socialista, só em Lisboa, nestes anos, já foram entregues mais de 1200 casas.

Aplausos do PS. Portanto, Sr.ª Deputada, quando dizemos «sem resultados», parece aparentemente que o Presidente da

Câmara Municipal de Lisboa discorda da Sr.ª Deputada e da intervenção que aqui fez. Devo dizer também, relativamente a este estímulo, que é preciso dar à procura, que tem toda a razão, e é

precisamente por isso que estamos a continuar a construir habitação pública, para reduzir os custos da habitação no continente, nas regiões autónomas e em todo lado.