26 DE OUTUBRO DE 2023

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Ora, a usura, Sr.as e Srs. Deputados, é o que temos hoje, com rendas escandalosas e imorais. E é por isso que dizemos que cabe ao Estado, à política e à democracia controlar, limitar e regular as rendas, porque estamos numa situação excecional, absurda e selvagem, e por isso é que é preciso impor tetos e limitar os aumentos das rendas.

Não estamos a falar do direito à habitação como um direito qualquer. É um direito que tem proteção constitucional e é o rés do chão da nossa vida. É por isso que dizemos, e com este debate o afirmamos, que deve estar também no centro da política. Aprovem as propostas do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para formular o

pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, confesso

que ouvi com muita atenção a sua intervenção, mas permita-me que comece por dizer que o tema da habitação cria uma divisão clara neste Plenário, entre aqueles que consideram a habitação como um negócio e aqueles que consideram a habitação como um pilar do Estado social.

Sabemos quais são aqueles que querem construir um chão comum relativamente a este tema, e daí o meu cuidado na intervenção que gostaria de fazer com o Bloco de Esquerda.

Tive o cuidado de ver os programas eleitorais do Bloco de Esquerda, quer o último quer os anteriores, para perceber se — quanto ao chão comum que queremos construir —, entre aqueles que acreditam mesmo na habitação enquanto um pilar social, havia esse mesmo chão comum que podíamos percorrer.

E, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga o seguinte. Encontrei as seguintes propostas: limitação do alojamento local, com imposição de quotas máximas — esse foi um chão comum que também fizemos.

Encontrei estímulos adicionais à colocação no mercado de arrendamento acessível —… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esse foi o programa de 2015! Não é o de 2023! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Em 2015, estavam vocês a apoiá-los! O Sr. Pedro Pinto (CH): — É só corações, aí! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … foi um chão comum que também aqui encontrámos. Estimular contratos de maior longa duração, que dessem mais estabilidade e previsibilidade — também

encontramos um chão comum, no caminho que percorremos. Penalização e agravamento dos prédios devolutos — também encontramos um chão comum, no caminho

que queremos construir,… Protestos do Deputado do PCP João Dias. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora são ramos de flores! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … na habitação não como mercado mas como pilar social. Limitação das autorizações de residência por investimento — também encontramos e também continuamos

a construir esse chão comum, que queremos construir com aqueles que acreditam na habitação como pilar social.

Portanto, Sr. Deputado, as minhas perguntas, neste debate, acabam por se resumir de forma muito simples: o Bloco de Esquerda quer mesmo construir este chão comum entre aqueles que acreditam no progresso e no pilar da habitação ou quer sistematicamente, depois de alcançados passos importantes em que acreditamos, fazer sempre o all-in, querendo parecer que quer apenas ser um partido que, independentemente dos resultados que se avance, faz tábua rasa de tudo aquilo que se conquistou?