26 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O projeto que apresentamos limita o aumento dos atuais e novos contratos

a 0,4 %, o valor que era aplicável antes da crise inflacionista. Mas sabemos também que travar os aumentos não resolve o problema das rendas especulativas, dos T1 a mais de 1000 €, dos T2 a 1500 €, mais de duas vezes o salário mínimo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Até custam mais! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por isso, propomos a imposição de tetos máximos, fixados de acordo com

a localização e a tipologia do imóvel. Chegamos, Sr.as e Srs. Deputados, finalmente à banca. Os mesmos bancos que nos pediram 24 000 milhões

numa altura de crise lucram agora 5 milhões por dia com o aumento dos juros, enquanto carregam nas comissões bancárias, tudo sob o alto patrocínio do Governo. Ao financiar os apoios às prestações bancárias, o Governo colocou todos os contribuintes a subsidiar os lucros dos bancos. E agora surge esta irresponsabilidade de dizer às pessoas mais aflitas que paguem menos prestação hoje, como se o resultado não fosse mais dívida no futuro. Tudo isto para não tocar nos lucros astronómicos da banca.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, porque havemos nós de tolerar isto, todo este regime de injustiça, de privilégio e de lucros astronómicos de um setor que está a ganhar com a crise da habitação? Propomos, por isso, que os bancos sejam obrigados a descer as prestações ao crédito, de acordo com a taxa de esforço de cada família, sem contrapartidas futuras, sem truques, sem subsídios.

A crise da habitação não é só uma coisa que nos aconteceu, e por alguma razão ela é muito pior em Portugal do que é na Europa. Fatalidade é a conversa de quem não quer fazer nada. Fatalidade é a conversa do pacto de regime da especulação. Não há fatalidades. Há escolhas e há soluções. E nós escolhemos proteger o nosso chão e escolhemos proteger o nosso País. Estamos ao lado de quem quer aqui viver, que para isso só precisa de uma coisa: uma casa que possa pagar.

Aplausos do BE. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Peçam ao Robles! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada tem três pedidos de esclarecimento. Deseja responder

em conjunto? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Márcia Passos, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

o PSD começa por saudar este debate potestativo, a pedido do Bloco de Esquerda, porque é sempre tempo de falar sobre habitação, e de lamentar e perguntar ao Partido Socialista porque é que a Ministra da Habitação não está neste Parlamento.

Aplausos do PSD. Se a habitação não é motivo para a Sr.ª Ministra vir a este Parlamento, qual será o motivo para a Sr.ª Ministra

da Habitação vir até aqui, a este Parlamento? O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Está constipada!…