I SÉRIE — NÚMERO 27

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devem avançar em paralelo. Tenho defendido que esta é, aliás, uma oportunidade para resolvermos alguns dos problemas que hoje já temos no seio da União Europeia.

É falsa a ideia de que os 27 Estados-Membros se sentem confortáveis com o atual nível de integração. Há muitos, como Portugal, que entendem que devemos ir mais além. Há outros, com diferentes origens geográficas que, pelo contrário, se sentem desconfortáveis de já termos ido tão longe. Por conseguinte, se queremos evitar novas saídas, devemos procurar trabalhar, no quadro do Tratado de Lisboa, todas as ferramentas de que dispomos para que quem queira ir mais longe o possa fazer com cooperações reforçadas; quem queira ir mais longe o possa fazer com as cláusulas de passarela sobre o processo de decisão; mas também que quem não se sente cómodo quanto ao nível de integração possa gozar de um maior quadro de optingout para ter um menor grau de compromisso. Esta é uma condição fundamental para o que tenho designado como uma «casa comum, que seja também um edifício multifunções».

Há uma base sobre a qual é impossível haver qualquer abertura, qualquer cedência ou qualquer discussão, que tem a ver com os valores que unem a União Europeia, porque esses valores são as fundações deste edifício e aí não pode haver qualquer transigência.

A partir daí, há seguramente um grande espaço comum da união aduaneira, do mercado interno, das quatro liberdades, da política de coesão, da política agrícola comum e, depois, de diferentes corredores, que uns percorrem, ou não, para aceder a Schengen, que outros percorrem, ou não, para aceder ao euro, que uns percorrem, ou não, para aceder a novas áreas na política externa, na política de defesa comum, no pilar europeu dos direitos sociais, na fiscalidade, isto é, em muitas áreas onde há muito espaço para crescer no processo de integração.

Perigosa seria uma rigidez que leve à rutura em vez da flexibilidade necessária que permite que quem quiser avançar possa avançar, que quem queira ficar no ponto onde está possa ficar no ponto onde está, e que aqueles que hoje se sentem desconfortáveis se sintam mais confortáveis na casa comum deste edifício multifunções.

Por fim, refiro a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual. Foi um debate que começou com grande ambição, mas a ambição tem vindo a esfumar-se, sendo que a recente decisão do Tribunal Constitucional alemão retirou muita margem de manobra para que se possa ver nesta revisão de meio termo do quadro financeiro plurianual algo de particularmente significativo.

Há um ponto que é fundamental: garantir a intocabilidade dos envelopes nacionais para a política de coesão e para a política agrícola — que serão intocáveis.

Em segundo lugar, está garantida a prioridade das prioridades: dotar a Ucrânia de um quadro previsível e estável de financiamento ao longo dos próximos anos. A segunda prioridade é não recuarmos no programa de crescimento económico que a Comissão Europeia apresentou para o conjunto dos países dos Balcãs. A terceira prioridade consiste em haver margem para podermos reforçar o fundo de solidariedade para podermos fazer face às catástrofes naturais que neste quadro de alterações climáticas se têm vindo, infelizmente, a repetir em diferentes geografias da União Europeia.

Antecipo um Conselho Europeu longo, difícil, que provavelmente não se esgotará na sexta-feira, mas do qual espero que possa resultar aquilo que é essencial.

Primeiro, um compromisso inequívoco da União Europeia com as expectativas que criou à Ucrânia e aos países dos Balcãs Ocidentais, o que resulta de um imperativo político e moral, mas também de uma leitura correta dos desafios geopolíticos que se colocam à União Europeia.

Segundo, que consiga fazer a revisão do quadro financeiro plurianual mínima para garantir um apoio sólido e previsível à Ucrânia, assegurando que não faltarão recursos para garantir os pagamentos dos juros devidos pelo NextGenerationEU.

Terceiro, poder igualmente apoiar os esforços de crescimento económico dos países dos Balcãs Ocidentais, e assim concluir, com o sucesso possível, este Conselho Europeu dos próximos dias 13 e 14.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Capoulas Santos.