I SÉRIE — NÚMERO 27

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Aplausos do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro. Apesar das corajosas declarações do seu alto representante para a Política Externa, Josep Borrell, e dos

Governos de alguns Estados-Membros, a União Europeia, no seu conjunto, não tem sido suficientemente enérgica na condenação da violação dos direitos humanos em Gaza e nos esforços para evitar o elevado risco de colapso humanitário invocado pelo Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) na sua desesperada tentativa de alcançar um cessar-fogo que o veto americano, no Conselho de Segurança, fez fracassar, apesar da retórica de Blinken.

Os direitos humanos não podem estar sujeitos a dois pesos e duas medidas. A vida de um ser humano tem de ter o mesmo valor em Gaza, na Ucrânia ou em qualquer outra parte do mundo.

Sendo a versão do projeto de conclusões do Conselho a que tive acesso omissa quanto a este ponto da ordem do dia, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro informasse esta Câmara sobre a expetativa quanto a possíveis conclusões acerca deste tema, que não podem deixar de ser consentâneas com os valores universais que proclamamos.

Finalmente, quanto aos novos alargamentos — cuja necessidade política é diretamente proporcional às ainda mal avaliadas, mas sérias, consequências económicas, financeiras e institucionais para a União Europeia que hoje conhecemos —, as propostas da Comissão tornadas públicas em 8 de novembro e que irão estar sobre a mesa do Conselho são simultaneamente ambiciosas e prudentes, ainda que tal pareça um paradoxo.

Estamos perante uma grande heterogeneidade de situações: desde a atribuição do estatuto de país candidato à Geórgia; passando pela abertura de negociações de adesão, com mais ou menos condicionantes, com a Ucrânia, a Moldávia e a Bósnia-Herzegovina; até à complexa e arrastada questão dos restantes países dos Balcãs Ocidentais, a que o Sr. Primeiro-Ministro já fez referência, onde a situação difere muito de país para país, sem esquecer a Sérvia, cujo desalinhamento com a política externa e segurança da União Europeia é, por demais, evidente.

O projeto de conclusões do Conselho segue basicamente as propostas da Comissão, mas tendo em conta a postura de alguns Estados-Membros, antevê-se um debate difícil que, no caso da Ucrânia, a ser bloqueada a proposta, pode enfraquecer ainda mais a sua posição no plano externo e deixar a União numa situação pouco confortável, sobretudo depois de tantas expetativas criadas.

Está o Sr. Primeiro-Ministro de acordo com a proposta da Comissão, no seu todo, e continua a pensar que é possível proceder a novos alargamentos sem alteração dos tratados?

Agradecendo antecipadamente os esclarecimentos que o Sr. Primeiro-Ministro prestará a esta Câmara, formulo votos de boa sorte para uma reunião que será seguramente difícil, como aliás já reconheceu, mas cujas conclusões ou falta delas dirão muito sobre o estado atual da União.

Muito obrigado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, também pela maneira exemplar como tem exercido o

seu mandato e pelo prestígio que tem trazido à Assembleia da República com a sua atividade. Para responder, tem agora a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, saúdo-o vivamente pelo seu

notável percurso, quer no Parlamento, quer no Governo, quer no Parlamento Europeu, ao serviço da causa pública, ao longo destes mais de 30 anos.

O ponto sobre o Médio Oriente, o ponto 12, ainda está em aberto, mas creio que o Presidente do Conselho o apresentará o mais próximo possível da reunião. A União Europeia não pode estar sempre a fingir que não há desacordos entre os 27 Estados-Membros, e esta é uma matéria na qual, claramente, os 27 Estados-Membros não estão de acordo.

A nossa posição é muito clara, e já o foi no último Conselho, continuando a ser de apoio incondicional às posições que as Nações Unidas têm assumido, em particular às posições em que o Eng.º António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, tem insistido. A credibilidade internacional da União Europeia depende,