12 DE DEZEMBRO DE 2023

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precisamente, de uma fidelidade sem mácula aos princípios do direito internacional e à inaceitabilidade de qualquer lógica de double standards quando a vida é palestiniana ou israelita, porque todas as vidas são igualmente sagradas e o dever de respeitar o direito internacional é igualmente devido a todos.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD. Mas esta é, aliás, uma boa ocasião para aqueles que têm pressa em eliminar o princípio da unanimidade em

matéria de política externa refletirem bem sobre se estamos maduros para eliminar o princípio da unanimidade a 27, quanto mais a 30 mais n, ou se é num outro quadro institucional que poderemos encarar essa dimensão.

Por fim, relativamente à questão dos tratados, vamos lá ver, tudo recomenda que houvesse uma revisão dos tratados. Se me pergunta se isso é possível, acho que é impossível uma revisão dos tratados a 27, o que significa que Lisboa continuará a ser o patrónimo do tratado por muitos e bons anos e que temos de trabalhar nas ferramentas que ele nos dá: cooperações reforçadas, cláusulas de passarela, a possibilidade de opting out.

Revisão de tratados a 27, não vejo que seja possível. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD, começo por dar a palavra à Sr.ª

Deputada Catarina Rocha Ferreira. A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.

Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Uma nota prévia para o contexto que aqui temos de despedida, não do Sr. Deputado Capoulas Santos, que foi exemplar a presidir a Comissão de Assuntos Europeus, mas sim desta era socialista.

O PSD não pode deixar de registar, antes de mais, a forma como esta era governativa começou, que foi com uma derrota do Partido Socialista. Foi assim que a geringonça começou a governar,…

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — É verdade! A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — … e a forma como termina esta era socialista todos nós sabemos

qual é. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, quer na forma como começam, quer na forma como acabam, não há

grandes motivos para orgulhos. Aplausos do PSD. Falando sobre um ponto que importa nesta era governativa, esta curta duração da maioria absoluta não faz

esquecer os momentos que viveram aliados com partidos que são contra a construção europeia e contra o projeto europeu. E é importante lembrarmos isso hoje, neste debate, até porque aquilo que se promete para o futuro com este Partido Socialista é, precisamente, voltar a dar as mãos, os braços e abraços ao PCP e ao Bloco de Esquerda, que são partidos antieuropeístas.

Aplausos do PSD. E com um possível futuro líder que diz que quer fazer tremer as pernas dos banqueiros. Esse registo, com o

PSD, não vai acontecer. A mudança que vamos ter no Parlamento, com a maioria do PSD no futuro, é precisamente uma mudança

que quer virar a página para defender a Europa. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Olhe que a pressa dá mau resultado!