I SÉRIE — NÚMERO 29

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A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — No arrendamento está instalado o caos, com um regime jurídico onde

ninguém se entende, gerador de insegurança e de instabilidade. Aquele que deveria ser um mecanismo para criar mais oferta de habitação tem sido sucessivamente ignorado pelos partidos de esquerda. O PSD propôs, várias vezes, soluções de compromisso. Mas as soluções de compromisso dão trabalho e levam tempo. E tempo é algo que a esquerda não tem e não quer ter. Ávidos por manter o poder nas mãos, confundem-se em sucessivos anúncios e tropeçam nas malhas do próprio poder. O resultado está à vista: uma maioria absoluta socialista, incapaz de governar o País.

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — A proposta «Um novo caminho para a habitação», do PSD, contemplou

mais de 50 medidas, preparadas por uma equipa que partiu dos pressupostos em que acreditamos: o humanismo da social-democracia que nos caracteriza, em que as pessoas estão sempre em primeiro lugar.

Aplausos do PSD. Serviços públicos de cooperação entre o Estado e as autarquias para identificar o património devoluto,

incentivos à construção e à reabilitação, apoios aos jovens, nomeadamente apoio à compra da primeira casa, estímulo público aos novos modelos de oferta de habitação e alojamento estudantil, tudo rejeitado pelo Partido Socialista, deixando bem claro que os piores resultados do pacote Mais Habitação têm um único responsável, o Governo de António Costa.

Aplausos do PSD. O PSD pensa a habitação de forma estrutural, interligando os serviços públicos de mobilidade, de ação social,

de educação, de emprego, do turismo, da economia. Pensar na habitação é pensar na sociedade como um todo. O PSD tem alternativas para o arrendamento forçado, para a limitação de rendas, para o ataque ao

alojamento local e foi o único partido que disse ao País, de forma clara, que, quando for Governo, irá revogar os regimes agora criados pela esquerda.

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem! Nós apoiamos! A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — E é isso que fará, Srs. Deputados. Façam os portugueses as escolhas

certas. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão

Martins, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Chegados a esta altura do debate,

podemos concluir que havia um guião que o Partido Social-Democrata trazia para este debate e que cumpriu na integralidade. É evidente que o PSD se propôs vir aqui apenas colocar-se no papel de observador e colocar-se neste debate como se lhe bastasse apenas identificar as falhas dos serviços públicos.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — São tantas!