Sábado, 16 de dezembro de 2023 I Série — Número 30

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEDEZEMBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

988 e 989/XV/2.ª e do Projeto de Resolução n.º 964/XV/2.ª. Procedeu-se a um debate, requerido pela Iniciativa

Liberal, sobre o tema «Sistema eleitoral — círculo nacional de

compensação», tendo sido discutido, na generalidade, e posteriormente rejeitado, o Projeto de Lei n.º 940/XV/2.ª (IL) — Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas. Após o Deputado Rui Rocha (IL) ter aberto o debate, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Deputados João Barbosa de Melo (PSD), Pedro