I SÉRIE — NÚMERO 31

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escalada da guerra em Israel e na Palestina: recomendações urgentes ao Governo na defesa do cessar-fogo, ajuda humanitária e libertação de reféns, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 946/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a integração em instituições de ensino nacionais de estudantes, investigadores e docentes, provenientes de instituições de ensino superior de Israel, da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 950/XV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 957/XV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que encete todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel, lado a lado, a viver em paz e segurança, tal como previsto no Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947, que foi aprovado;

Projeto de Resolução n.º 961/XV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 964/XV/2.ª (BE) — Boicote e sanções a Israel pelo fim do genocídio em Gaza, que foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 966/XV/2.ª (PAN) — Pelo fim imediato do conflito israelo-palestiniano e por uma paz duradoura, com a efetivação da solução dos dois Estados em conformidade com o Plano de Partilha das Nações Unidas de 1947, que foi aprovado.

Intervieram no debate, a diverso título, os Deputados Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN), Joana Mortágua (BE), Edite Estrela (PS), Bruno Dias (PCP), André

Ventura (CH), Tiago Moreira de Sá (PSD), Rodrigo Saraiva (IL), Pedro Roque (PSD), Ivan Gonçalves (PS), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Pedro Delgado Alves e Paulo Pisco (PS), Alexandre Poço (PSD) e Pedro Pessanha (CH).

Seguiu-se a apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 982/XV/2.ª (PS) — Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, que foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, com as alterações entretanto introduzidas, tendo ainda sido aprovado um requerimento, apresentado pela Deputada Susana Amador (PS), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, 990/XV/2.ª (PSD) — Altera a Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, corrigindo a afetação das receitas do imposto único de circulação, designadamente da parte dessas receitas que por direito cabe aos municípios, que foi rejeitado na generalidade, e 993/XV/2.ª (PAN) — Cria incentivos fiscais para que as empresas promovam a mobilidade ciclável dos seus trabalhadores, procedendo à alteração do Código do IRC, que foi rejeitado na generalidade. Intervieram, a diverso título, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Nuno Santos Félix), os Deputados Carlos Brás (PS), Duarte Pacheco (PSD), Rui Afonso (CH), Inês de Sousa Real (PAN), João Cotrim Figueiredo (IL), Duarte Alves (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Filipe Melo (CH). No final, proferiram declarações de voto os Deputados Hugo Carneiro (PSD), Miguel Cabrita (PS) e João Cotrim Figueiredo (IL).

Deu-se conta de um Deputado do PS que esteve presente, por videoconferência, nesta reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 38 minutos.