I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Trapalhada do PS! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — … estiveram disponíveis para, nessa sede, clarificar e resolver algo que era

claro como a água para todo este Hemiciclo. No fundo, o que o PSD quis fazer, depois de não ter querido resolver onde se poderia resolver, por consenso

entre todos, esta situação, foi vir aqui hoje resolver um problema que ele próprio não deixou resolver na sede em que o poderia ter feito, criando um facto político inexistente.

Aplausos do PS. Ora, para o fazer, criou uma nova iniciativa legislativa, quando tal não era necessário. Tínhamos aqui uma

iniciativa legislativa que, sem necessidade de criar um novo processo legislativo autónomo, permitiria resolver esse problema.

Foi isso que anunciámos que íamos fazer, na Comissão, e cumprimos. Está resolvido o problema e assegurado o mais importante, que é que os municípios não serão prejudicados.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não, não! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Para concluir e defender o nosso sentido de voto, gostaria apenas de dizer

que esse argumento da maioria não colhe. Vozes do PSD e da IL: — Colhe, colhe! O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Porque em apenas um ano e meio de Governo, pouco mais do que isso, em

apenas três Orçamentos do Estado, esta maioria aprovou mais propostas de alteração da oposição do que a maioria de direita aprovou ao longo de quatro anos de Governo.

Aplausos do PS. Por isso, não colhe, e essa será também uma marca desta maioria, a maioria de diálogo e que aprova

propostas da oposição. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Entretanto, inscreveu-se para uma declaração de voto oral o Sr. Deputado João Cotrim

Figueiredo. Tem a palavra para fazê-la em nome da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, é uma declaração de voto sobre uma aprovação que

fizemos, porque também achamos que os últimos que devem ficar prejudicados com esta trapalhada são, de facto, os municípios.

Queria dizer-lhe com toda a amizade, Sr. Deputado Miguel Cabrita, que, de todas as palavras que disse, faltaram duas — não são duas, são para aí quatro —: o PS enganou-se. Houve duas votações em que se enganou. Tinha dito isso na Comissão, tinha dito isso aqui, e não passava pela vergonha de ter-lhe chamado a atenção de que faltou essa honestidade de dizer: «Enganámo-nos a votar o Orçamento, e isso deu origem a esta enorme confusão». Era só isso.

Aplausos da IL.