I SÉRIE — NÚMERO 31

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com mais atrocidades. A violência é condenável, venha ela de que lado vier. A guerra não é solução para nada. Como afirmou o Papa Francisco, «a guerra apaga o futuro».

As atrocidades cometidas pelo Hamas, de uma violência extrema contra civis indefesos, matando indiscriminadamente mais de um milhar de israelitas, muitas mulheres e crianças, fazendo 240 reféns, incluindo estrangeiros, semeando o mal num total desrespeito pelos direitos humanos, ficaram gravadas na pedra como um dos momentos mais tenebrosos da humanidade. Mas a resposta de Israel, legítima se respeitasse o direito internacional, transformou-se numa reação de vingança, numa matança indiscriminada de que o assassinato dos três reféns israelitas é paradigmático. Homens indefesos, de tronco nu e acenando com roupa branca a sinalizar a sua condição de civis a pedir paz foram abatidos como se de um grupo armado se tratassem.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, não tem poupado esforços para que a ajuda humanitária chegue a quem dela precisa e tudo tem feito para apelar à moderação, pedindo a libertação de todos os reféns do Hamas e lembrando que até as guerras têm regras. Os seus apelos ao desenvolvimento de uma solução diplomática têm também sido uma constante. No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de dezembro, António Guterres lamentou que o Conselho de Segurança da ONU não tenha votado a favor de um cessar-fogo em Gaza e não poupou nas palavras. Cito: «A situação está a evoluir rapidamente para uma catástrofe, com implicações potencialmente irreversíveis para os palestinianos como um todo e para a paz e segurança na região.»

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos todos e todas de acordo: a guerra não é solução para nada, nunca é. Estamos todos de acordo que é preciso evitar o sofrimento inútil de seres humanos de ambos os lados, pessoas que têm rosto e nome, que têm direito a viver em segurança e liberdade. Estamos todos de acordo que é urgente pôr termo à barbárie. Estamos todos de acordo que é preciso percorrer rapidamente o caminho da paz. Estamos todos de acordo que a paz, mais do que nunca, pressupõe a existência de dois Estados: o Estado de Israel e o Estado da Palestina.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Há hoje uma convicção muito profunda e partilhada de que a única solução é

mesmo esta: reconhecer o Estado da Palestina. Mas não devemos repetir os erros do passado. O passado diz-nos que gestos simbólicos, até românticos,

de reconhecimento isolado não serviram para nada. O reconhecimento isolado por parte de Portugal seria inconsequente. Para ter impacto, temos de evoluir para um reconhecimento conjunto.

Sei que Portugal e vários países europeus estão a trabalhar num roteiro para o reconhecimento conjunto do Estado da Palestina. Por isso, o projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que encete todos os esforços diplomáticos para defender a criação do Estado da Palestina, a par da existência do Estado de Israel, lado a lado, a viver em paz e segurança, tal como previsto no plano de partilha das Nações Unidas de 1947.

É esta a via que preconizamos, para que, tal como no dia 14 de maio de 1948, em que foi possível proclamar a criação do Estado de Israel e David Ben-Gurion disse, e cito, que «este é o direito natural do povo judeu — ser como qualquer outra nação», o mesmo se possa dizer em breve sobre a Palestina: «Este é o direito natural do povo palestiniano — ser como qualquer outra nação.»

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem a palavra o

Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Edite Estrela, estamos de acordo quanto ao fundo

da questão. Há duas nacionalidades naquele território, duas identidades nacionais que têm o mesmo direito à autodeterminação. Essa é uma posição clássica do Estado português, mas, se o Estado português é a favor da solução de dois Estados, não pode continuar reconhecendo apenas um deles.

Compreendo também o que diz em relação ao pragmatismo do exercício desse reconhecimento. O reconhecimento de um Estado faz-se uma vez. É uma carta que se joga uma vez e que não deixa de se jogar