20 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Claro! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta tragédia dura há 75 anos e só vai terminar, só vai haver paz, quando houver

uma solução política, com o fim da ocupação por Israel, com o fim da violação do direito internacional. É preciso acabar com este massacre, com estes crimes de guerra, com esta impunidade, e Portugal tem de

acabar com este humilhante seguidismo e subserviência do Governo. Aliás, não deixamos de registar que, em relação à proposta apresentada pelo Partido Socialista a este debate, a formulação do seu projeto de resolução, propositadamente ambígua — passo a citar: «[…] e defender a existência de dois Estados viáveis e sustentáveis, na base de uma repartição de território justa e mutuamente aceite […]» —, fica de fora do quadro de cumprimento das resoluções da ONU que determinam a criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste. Isto é, abre a possibilidade de haver ainda maiores cedências e recuos no processo.

É por isso que, tendo sido já assumido e aprovado o Projeto de Voto n.º 497/XV/2.ª, do PCP, congratulando-se com a adoção pela Assembleia Geral da ONU de uma resolução que preconiza uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada, chamamos a atenção para a necessidade de reconhecer o Estado da Palestina, de assumir essa posição no âmbito da ONU e noutras instâncias internacionais em que Portugal participa e de conduzir a ação do País nas relações internacionais com vista à efetiva concretização de um Estado da Palestina soberano, independente, viável, conforme determinado pelas resoluções das Nações Unidas.

É essa a proposta do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado

André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas deste Parlamento, Srs. Deputados que

aqui marcaram este debate, Srs. Membros do Governo ausentes deste debate, mas que estarão certamente em atividades muito importantes num Governo em gestão: O País, hoje, deveria estar a discutir a crise na habitação e na saúde, deveria estar a discutir o emprego, que não existe, deveria estar a discutir o futuro destes jovens que aqui estão, nas galerias, e que não encontram futuro para o seu País. Deveria discutir, hoje, a crise profunda em que este País vive.

Aplausos do CH. Sim, hoje deveríamos estar a discutir o país que não temos, o país que nos prometeram e ao qual falharam.

Hoje, deveríamos estar a discutir os pensionistas que já não têm dinheiro para comprar medicamentos, mas não. Estamos a discutir se Portugal deve ou não reconhecer o Estado soberano da Palestina.

Vamos começar como começou o Deputado Rui Tavares: o poeta assassinado na Palestina. Podia ser, também, a história da mulher violada pelos sequestradores de Gaza, ou daqueles que foram violados e mortos, ou dos bebés queimados após o ataque do Hamas a Israel.

Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Não deixa de ser curioso ver esta nova cultura de esquerda falar de cristãos

perseguidos, quando há anos apoia regimes como o do Irão, o da Palestina e outros que perseguem todos os cristãos que podem encontrar.

Aplausos do CH. Não deixa de ser curioso ver uma mulher defender o regime da Palestina, quando as mulheres não têm

quaisquer direitos, nem na Faixa de Gaza, nem na Palestina.