I SÉRIE — NÚMERO 31

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Também as infraestruturas, como, por exemplo, canos de água, têm vindo a ser reutilizadas para a criação de plataformas de lançamento de rockets para território israelita.

Mas falamos também de uma ocupação social, cultural e mental, uma doutrinação que começa bem cedo, em crianças com idade pré-escolar. Ali se ensina a odiar Israel, a odiar os judeus, a odiar os outros que são diferentes, ali se ensina que morrer para matar cidadãos inocentes do país vizinho é bom e até receberá a recompensa divina.

Também se tem assistido, às mãos do atual Governo de Israel, a um empoderamento progressivo das fações ultraortodoxas, alimentando também o ódio, e este aumento da intolerância e do ódio compromete a diplomacia e compromete uma solução viável para todos os que naquele território habitam.

Voltando ao tema do «quando»: analisadas algumas resoluções, nomeadamente do Bloco de Esquerda, ao exigirem que esse reconhecimento seja imediato, é importante lembrar as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros, numa recente audição neste Parlamento, quando diz que Portugal considera que o reconhecimento do Estado da Palestina é algo que deve acontecer, mas em coordenação com alguns parceiros próximos e num momento com consequência para a paz.

Recordando as próprias palavras do Ministro, e passo a citar: «Nós olhamos para o reconhecimento não como algo que pode acontecer, mas como algo que deve acontecer, sendo ainda para já indeterminado o momento correto em que deve acontecer.» E a Iniciativa Liberal revê-se nestas palavras. É uma posição consistente dos órgãos de soberania de Portugal.

Se olharmos para o nosso passado recente, nesta Casa, concluímos que, há precisamente nove anos e uma semana, foi aqui votado e aprovado o Projeto de Resolução n. º1173/XII/4.ª (PSD, PS, CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia.

Esta resolução vai ao encontro precisamente da posição da Iniciativa Liberal, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Estado português, nomeadamente quando refere, no ponto 1, «Reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina […]» e, no ponto 2, «Em conjunto com os seus parceiros da União Europeia e internacionais, continuar a promover o diálogo e a coexistência pacífica de dois Estados democráticos, Israel e Palestina […]».

Aproveito para recordar aos Srs. Deputados que todas as bancadas parlamentares de então votaram favoravelmente o ponto 2 e nenhuma votou contra o ponto 1, tendo o projeto de resolução sido, consequentemente, aprovado.

Em suma, a posição da Iniciativa Liberal não é recente; é a mesma posição defendida há muitos anos por vários partidos e pelo Estado português. A nossa posição não se alterou, tem-se mantido constante, porque as circunstâncias deste grave problema não mudaram na sua essência. A nossa posição não é nova, é assim como sempre foi a posição do nosso País, a posição do Estado português, que subscrevemos, sem reservas de qualquer espécie.

Quem defende o direito à autodeterminação dos povos expresso livremente, só poderá concordar que o reconhecimento da existência, bem como da independência de um Estado, é um passo formal que deve ser dado na altura certa, para que esse passo formal tenha implicações concretas para as populações. Na altura certa, para que os desejos dos povos se possam exprimir. Na altura certa, para promover o desenvolvimento. Na altura certa, para contribuir para a paz.

Que a paz e esse dia sejam alcançados, é o desejo da Iniciativa Liberal. Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — V. Ex.ª tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Tavares,

do Livre, a quem dou de imediato a palavra. Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Pedro Pinto (L): — Hoje farta-se de falar! O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, nós não estamos nesta Casa para

concordarmos todos em tudo, estamos, precisamente, porque discordamos em muitas coisas, e é natural e legítimo que haja discordâncias acerca do «quando» do exercício do reconhecimento da Palestina como Estado independente. É natural que haja essa diferença entre o Livre e a Iniciativa Liberal.