21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Mas mais: este comportamento do PCP é, além do mais, irresponsável, desde logo, e em primeiro lugar, porque fazer propostas de alteração à legislação laboral sem antes ir à concertação social é uma afronta aos parceiros sociais, incluindo aos parceiros sociais que representam os trabalhadores.

Vozes do PCP: — Ah! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Depois, porque a legislação laboral, para ser eficaz,

Srs. Deputados, precisa de estabilidade. Ora, as alterações que aqui apresentam hoje são exatamente as mesmas que foram chumbadas há meses. E — pasme-se! — a legislação do trabalho foi alterada há poucos meses, ou seja, entrou em vigor em maio de 2023.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não resolve os problemas! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E os senhores, ao voltarem aqui a fazer propostas de alteração à

legislação laboral, mostram uma irresponsabilidade política e social, quer para com as empresas, quer para com os trabalhadores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, importa ainda lembrar o seguinte: foi por aqui, pela legislação laboral, que caiu a geringonça em 2021.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Este foi um dos pretextos usados pelo Partido Comunista Português

para chumbar o Orçamento do Estado para 2022, e não deixa de ser curioso que, quando chega à liderança do Partido Socialista o maior e mais convicto defensor de uma geringonça, o PCP o venha desafiar de forma tão direta e tão clara.

Aliás, mais clara e mais direta não poderia ser, porque ainda esta manhã o Secretário-Geral do Partido Comunista…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Quem é? O Sr. João Dias (PCP): — Diga tudo! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … disse que estaria disponível para fazer um acordo já, se estas

propostas que aqui estão hoje em discussão fossem aprovadas pelo Partido Socialista. Expliquem aos portugueses com o que é que podem contar. É isso que é preciso clarificar, mas também é

importante lembrar que estas propostas foram chumbadas pelo Partido Socialista há meses. Aplausos do PSD. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): —Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estas são algumas das

muitas contradições que semeiam o presente e o futuro do hemisfério político mais à esquerda neste Parlamento. E é também por isso, e para evitar o reeditar de contradições tão nocivas, que o País precisa de uma mudança.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Lá vem a campanha eleitoral! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O País precisa de uma mudança de políticas, de uma mudança de

soluções, de uma mudança de comportamentos e até de uma de mudança na forma de fazer política. E isso tudo em prol dos portugueses.