21 DE DEZEMBRO DE 2023

25

Aplausos do PS. O Sr. Rui Afonso (CH): — Uma estrada cheia de buracos! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deixem o Jorge Palma em paz! O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento, aos quais responderá

em conjunto. O primeiro pedido de esclarecimento será formulado pelo Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda,

a quem dou de imediato a palavra. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando José, registo o tom inflamado e

em jeito de campanha da sua intervenção,… A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não!… O Sr. Bruno Dias (PCP): — É dos nervos! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … mas deixe-me dar-lhe um conselho: se o Partido Socialista quer

construir soluções de futuro, em vez do autoelogio — que foi o que fez lá de cima, do púlpito —, deveria fazer um balanço crítico da maioria absoluta. Deveria fazer um balanço crítico da permeabilidade da maioria absoluta ao negócio, ao mesmo tempo que foi impermeável às reivindicações dos trabalhadores, até hostilizando a ação dos sindicatos. Foi incapaz, por exemplo, de celebrar um acordo com os professores que reconhecesse o tempo de serviço, ou um acordo com os médicos capaz de salvar o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Deputado e o Partido Socialista deveriam fazer um balanço crítico da maioria absoluta e, por exemplo, do facto de não termos alterado substancialmente o padrão de precariedade, pois metade dos jovens abaixo dos 30 anos continua numa situação de precariedade e com um contrato temporário.

Quanto aos recibos verdes, nunca houve tantos no Estado como há agora, o que significa que, apesar de termos feito o PREVPAP na Legislatura de 2015-2019, o padrão de contratação precária no Estado não se alterou. Estão aí, de novo, as falsas prestações de serviços no Estado.

Os salários médios, Sr. Deputado, estão estagnados. É o diferencial entre o salário médio português e o salário médio noutros países que faz com que tantos jovens emigrem, porque aqui não têm salários médios para as suas qualificações.

O Sr. Deputado devia fazer um balanço crítico sobre a abrangência da contratação coletiva renovada. Estamos muito longe da percentagem de contratação coletiva renovada que tínhamos, por exemplo, em 2008 — muito longe!

Deveria fazer um balanço crítico sobre a crise na habitação, que o Partido Socialista é incapaz de resolver. A crise na habitação também é uma crise no salário indireto e é, igualmente, um problema salarial.

Portugal tem um problema salarial. Veja o último estudo que Fernando Alexandre, da Universidade do Minho, fez para o Conselho Económico e Social e a disparidade imensa entre o aumento da produtividade em inúmeros setores — por exemplo, a começar na restauração e no alojamento — e como isso contrasta com a estagnação salarial nesses mesmos setores.

Sr. Deputado, nenhum balanço crítico? A sério? Nenhum balanço crítico sobre a maioria absoluta? O Sr. Deputado falou da Agenda do Trabalho Digno, que teve inúmeros aspetos positivos, muitos deles,

como sabe, resultado de propostas do Bloco de Esquerda na especialidade. Por exemplo: as cláusulas sobre os créditos do trabalhador, que deixaram de poder ser extintos no final dos contratos; as normas sobre as plataformas digitais; as normas mais protetoras no âmbito do teletrabalho; a norma que foi proposta pelo Bloco de Esquerda para a transparência dos algoritmos — este é, aliás, um debate que vamos ter de desenvolver muito, porque estamos ainda muito no seu início; ou a questão do outsourcing, que está agora sob ataque patronal e sob escrutínio do Tribunal Constitucional.

O problema, Sr. Deputado, é o que essa Agenda não tem. O problema é o que o Partido Socialista quis que essa Agenda não tivesse. O problema são as propostas que o Partido Socialista chumbou e que eram