5 DE JANEIRO DE 2024

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Em 2015, um casal com um filho de dois anos a viver em Setúbal e a trabalhar em Lisboa pagava 240 € de passe mensal e uma mensalidade na creche a rondar os 350 € mensais. Hoje, um casal nas mesmas condições paga 80 € de passe mensal, e o acesso à creche é gratuito.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É o passe PCP! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Durante 20 anos votaram contra! Vozes do CH: — E as portagens? O Sr. Fernando José (PS): — São estas medidas negativas? Será que não contribuem, estas medidas,

efetivamente, para a valorização de salários e pensões? Será possível alguém negar que estas medidas potenciam o combate às desigualdades e às injustiças sociais?

Termino, Sr. Presidente, Srs. Deputados, reafirmando que não está tudo bem e que ainda há estrada para andar, para fazer ainda mais e melhor. Mas é inegável que, em oito anos, a vida dos portugueses melhorou por força da ação política do Partido Socialista.

O Governo liderado por António Costa e o Grupo Parlamentar do PS não falharam para com os portugueses. Assim foi na concretização da Agenda do Trabalho Digno, assim foi na valorização de salários e pensões, assim foi no combate à precariedade, às desigualdades e às injustiças.

Protestos do CH. E os portugueses sabem que assim será no futuro e que podem continuar a contar com o PS na afirmação

das conquistas alcançadas e na defesa do Estado social como um dos pilares fundamentais da nossa democracia.

Ora, nesta estrada que ainda há para andar, juntos seguimos sem deixar ninguém para trás. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela) — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Presumo que queira

responder em conjunto. O Sr. Fernando José (PS): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela) — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helga Correia, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor. A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Cumprimento, naturalmente, a Sr.ª Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Deputado Fernando José, a marca da governação socialista destes oito anos é a arrogância socialista e

é a retórica do Governo demissionário, que se mantém nesta fase de demissão esquecendo-se de analisar aquilo que acontece no País real.

Se formos ao País real, e pegando no que o Sr. Deputado bem conhece: «Provedora de Justiça preocupada com forma de pagamento de apoios às famílias». Ainda em dezembro se podia ler: «Provedora de Justiça reitera alerta sobre desigualdade no pagamento dos apoios» sociais.

Sr. Deputado, todos sabemos que os apoios sociais não estão a chegar a todas as famílias, e não estão a chegar porque o Governo decidiu, a meio do campeonato, alterar a forma de pagamento, que passou a ser única e exclusivamente através das contas bancárias. Nós sabemos que muitas famílias, por imposição e impedimento, não têm acesso às contas bancárias e, como não têm acesso à conta bancária, não conseguem receber as prestações.

Existe um grupo de trabalho constituído na 10.ª Comissão, como o Sr. Deputado bem sabe, e há uma indisponibilidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é o