5 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Fernando José (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helga Correia, a marca de oito anos de governação socialista foi a reposição de direitos, de valorização salarial, de combate à precariedade laboral, da devolução dos rendimentos retirados pelos cortes da direita e do rasgar das listas negras de despedimentos na Administração Pública.

Sr. Deputado Pedro Pinto, o que conta efetivamente para os portugueses são as medidas que este Governo e as medidas que este Grupo Parlamentar conseguiram concretizar. Isso é o que conta no final do dia para os trabalhadores portugueses, para os portugueses. E nomeadamente na Agenda do Trabalho Digno, as medidas lá vertidas e para as quais os senhores não contribuíram com uma linha, essas, sim, contam efetivamente para os portugueses.

Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela) — Vamos esperar que estejam criadas as condições para poder continuar

a dar a palavra a quem a pediu. Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa

Liberal. Faça favor. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quis hoje o PCP

trazer a debate quatro temas importantes — degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, agravamento das desigualdades, injusta distribuição de riqueza.

Sobre a degradação do poder de compra, temos de a enquadrar numa fiscalidade opressiva, num crescimento medíocre, num mercado de trabalho e numa legislação laboral rígida e dual.

Sobre os reformados, há falta de respostas sociais para quem precisa e uma persistente irresponsabilidade em não alertar as gerações mais novas para que receberão de reforma menos de metade do seu último salário.

Sobre a desigualdade, mais do que de desigualdade quero falar sobre a falta de mobilidade social e de como a educação não contraria o imobilismo e falha na igualdade de oportunidades.

E, por fim, sobre a distribuição de riqueza: a política de hoje é inimiga, inimiga da criação de riqueza, é antipatronato, antiprofissionais liberais, antiempresas.

Em suma, quatro problemas, quatro caminhos persistentemente errados. E para todas estas dificuldades é possível uma alternativa.

O retrato de Portugal é, de facto, desolador, quer em salários, quer em rendimentos. Fala-se da importância do salário mínimo nacional, e claro que para quem pouco ganha, qualquer aumento é bom. Entre um mercado com muita imobilidade e com pessoas que trabalham e são pobres em Portugal, temos, de facto, um baixo nível salarial.

Na semana passada abordei aqui a Agenda do Trabalho Digno e o que é, de facto, a dignidade do trabalho. Hoje pergunto: quando falamos sobre as políticas de remuneração, onde estão as políticas de aumento de produtividade? Sem aumentos de produtividade não haverá aumentos consistentes de salário.

Reparem que somos, enquanto País, tão pouco competitivos e tão pouco produtivos que a nível do trabalho emigramos para países onde se ganha mais com o secundário do que com a licenciatura em Portugal. E esta estagnação da produtividade e dos salários advém do excesso de protecionismo, da existência de empresas do regime, da falta de concorrência interna e externa, de elevados custos de contexto.

E, claro, associada aos problemas de produtividade temos a educação e a qualificação ao longo da vida, que têm de ser mais, mas muito mais do que meras frases em planos.

A abertura da economia e a educação são chave, mas não chegam. Para garantir salários elevados temos também de continuar a falar de alterações no mercado de trabalho. Temos um mercado pouco dinâmico e um elevado desemprego jovem, temos uma emigração com valores próximos de países em guerra.