I SÉRIE — NÚMERO 36

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Nascido em Lisboa a 6 de abril de 1944, Vasco Brazão dedicou inteiramente a sua vida ao serviço da Marinha e do nosso País.

Distinguiu-se durante as suas comissões de serviço como oficial do Destacamento de Fuzileiros Especiais n.º 13, na Guiné, e ainda como Comandante do Destacamento n.º 11, em Moçambique, onde foi ferido em combate.

A sua carreira foi marcada por posições de elevada responsabilidade e competência, culminando com a promoção a Capitão-de-mar-e-guerra.

Como Primeiro-tenente, foi Comandante da Companhia de Fuzileiros n.º 1, ocupou o cargo de oficial de operações do BF 2 e Chefe da Divisão de Operações do Estado-Maior do Corpo de Fuzileiros.

Com o posto de Capitão-de-fragata, comandou o Batalhão de Fuzileiros n.º 3, foi Adjunto do Comandante da Força de Fuzileiros do Continente e Chefe do Estado-Maior do Corpo de Fuzileiros.

Em 1987, após a sua promoção a Capitão-de-mar-e-guerra, foi comandante da Escola de Fuzileiros, Promotor de Justiça do Tribunal Militar da Marinha, Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal na República de Cabo Verde e Juiz no Tribunal de 1.ª Instância, em Lisboa, Comandante do Corpo de Fuzileiros.

Na Associação de Fuzileiros, desempenhou o cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Geral entre março de 2018 e março de 2022.

Foi agraciado com diversas condecorações, incluindo o Distintivo da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a Medalha Militar da Cruz de Guerra de 2.ª Classe, a Medalha Militar de Serviços Distintos, grau ouro, três Medalhas Militares de Serviços Distintos, grau prata (uma com palma), as Medalhas Militares de Mérito Militar de 1.ª e 3.ª classe, Medalha Militar de Comportamento Exemplar, grau ouro e as Medalhas Comemorativas das Campanhas de África (Guiné e Moçambique).

Regista-se, assim, o seu exemplar percurso de vida, dedicação ao serviço militar e os seus contributos inestimáveis ao nosso País.

Finalmente, anote-se que foi casado com D. Maria Aparecida da Cunha Brazão, com quem teve três filhos, tendo tido ainda mais quatro filhos de outras duas uniões.

A sua dedicação à família foi, assim, tão notável como o seu compromisso inabalável com a Nação portuguesa.

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 75.º do seu Regimento, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento Vasco Manuel Teixeira da Cunha Brazão e expressa as mais sinceras condolências à sua família e amigos.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L e

abstenções do PCP e do BE. Registo a presença de familiares e amigos deste cidadão nas galerias, a quem endereço, em nome da

Assembleia da República, as condolências, assim como à Armada Portuguesa. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olhem a família nos olhos! O Sr. Presidente: — Vamos agora proceder à leitura do Projeto de Voto n.º 541/XV/2.ª (apresentado pelo

PCP e subscrito por duas Deputadas do PS) — De pesar pelo falecimento de Maria Odete dos Santos. Tratando-se de uma antiga Deputada, o projeto de voto será lido pelo seu grupo parlamentar. Para o efeito, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, passo a ler: «Maria Odete dos Santos faleceu em Setúbal, no passado dia 27 de dezembro, com 82 anos de idade. Nascida a 26 de abril de 1941, na freguesia de Pêga, concelho da Guarda, licenciou-se em Direito na

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e exerceu advocacia em Setúbal. Desde muito jovem teve intervenção cultural e antifascista em associações de cultura e recreio do distrito de

Setúbal, o que suscitou a sua perseguição pela PIDE/DGS (Polícia Internacional e de Defesa do Estado).