6 DE JANEIRO DE 2024

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começou a empreitada, e, agora, ficámos a saber que o SNS deixou caducar a licença e que o financiamento aprovado no PT 2020 (Portugal 2020) também foi cancelado.

Assim, gostaríamos de saber: quando vão começar as obras e como vai garantir o financiamento para a construção e para os equipamentos do Centro Ambulatório de Radioterapia; como é possível deixar as populações da região centro e do Alentejo sem transporte aéreo e de emergência no período noturno; e como vão garantir que as ambulâncias dos bombeiros passarão a não ficar retidas durante horas nos hospitais em que prestam serviços.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Joana Lima, a primeira pergunta

que lhe devo fazer é a seguinte: foi para isto que o PS quis a maioria absoluta? Foi para deixar o Serviço Nacional de Saúde nestas condições?

É que temos mais de 1 milhão e 700 mil pessoas, só na Área Metropolitana de Lisboa, sem médico de família, para além da situação absolutamente calamitosa de falta de médicos de família no Alentejo, no Algarve, e que se está a agravar a nível do centro e norte do País.

Foi para isto que o PS quis a maioria absoluta, para degradar o acesso, para aumentar a dificuldade no acesso através de encerramentos? É que quando o PS fala em organização de serviços, o que sabemos é que vai encerrar. Portanto, é a isto que tem de nos responder.

Desde 2021 para cá, a situação agravou-se completamente, até porque o PS inverteu o caminho que estava a ser tomado em função da Lei de Bases da Saúde.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Preferiu criar mecanismos, mas não para melhorar as condições dos

trabalhadores. Aliás, diga-nos lá, onde é que está a recuperação de rendimentos perdidos? Falou-nos dos profissionais de

saúde. Então, vamos falar disso. Quanto à dedicação plena, verifica-se uma autêntica desregulação laboral. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Jornadas de trabalho de 9 horas para os médicos, 250 horas de trabalho

extraordinário, obrigatoriedade de dedicação plena nas USF. Os senhores que tanto adoram as USF modelo B e C, o que estão a colocar em cima da mesa é a obrigatoriedade de trabalho em dedicação plena, mas com sobrecarga de trabalho, com uma desregulação laboral total.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Na saúde pública, o que os senhores vieram fazer foi criar a obrigatoriedade de os médicos de saúde pública

estarem em disponibilidade permanente sem receber, sem serem pagos, e acabaram com o suplemento dos 800 €.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Foi isso que os senhores defenderam. Onde é que está a defesa dos trabalhadores e dos enfermeiros quando

os enfermeiros lutam, justamente, há muito tempo, pela paridade à carreira técnica superior da Administração Pública e continuam a rejeitá-la?