6 DE JANEIRO DE 2024

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E tudo isto com resultados absolutamente miseráveis. O equilíbrio das contas públicas e, por essa via, o futuro do País estão em causa com Pedro Nuno Santos.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — O futuro, o futuro! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Eu desejo, francamente, que seja possível encerrar este ciclo de

empobrecimento dos últimos oito anos, caracterizados por uma governação irresponsável e atávica. É a velha e gasta fórmula de ter as pessoas dependentes do Estado. Como comprovado, com o Partido Socialista nunca se conseguirá construir uma sociedade livre e de excelência. É preciso que Portugal consiga ultrapassar um ciclo de letargia e de empobrecimento que durou 22 dos últimos 28 anos,…

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — … e que consigamos finalmente libertar o País destas amarras que

comprometem terrivelmente o futuro. Portugal pode ser um país maravilhoso, Portugal tem todas as potencialidades para ser um país maravilhoso

e um país universal para viver. Não tem de ser mediocridade, não tem de viver de conceitos antigos e ultrapassados. Pode ser muito mais e melhor, e o PSD está aqui para cumprir esse desígnio, o desígnio de unir Portugal.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Assim encerramos o ponto um da nossa ordem do dia. O ponto dois consiste na apreciação, sem tempos, do primeiro Orçamento Suplementar da Assembleia da

República para 2024. A razão para esse Orçamento Suplementar é a convocação de eleições antecipadas. Está apreciado.

O ponto três é o da apreciação, também sem tempos, do Projeto de Lei n.º 935/XV/2.ª (PS) — Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no município de Chamusca. Também está apreciado.

E o ponto quatro é o da apreciação, também sem tempos, do Projeto de Lei n.º 953/XV/2.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores, do concelho de Carrazeda de Ansiães. Também está apreciado.

Vamos passar agora às votações. Solicito aos serviços a abertura do período de registo de presenças para verificação de quórum, e peço às

Sr.as e aos Srs. Deputados que, logo que possam, se registem. Pausa. Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente. Todos

conseguiram, a verificação de quórum está feita. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas o sistema não registou a minha

presença. O Sr. Presidente: — Muito bem, fica registado manualmente o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa. Temos quórum, vamos passar às votações. Começamos pelo Projeto de Voto n.º 538/XV/2.ª (apresentado pelo CH) — De pesar pelo falecimento de

Vasco Manuel Teixeira da Cunha Brazão. Peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de o ler. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo à sua leitura: «É com profundo pesar e respeito que se regista o falecimento do Capitão-de-mar-e-guerra Vasco Manuel

Teixeira da Cunha Brazão, ocorrido a 7 de dezembro de 2023.