6 DE JANEIRO DE 2024

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Logo a seguir ao 25 de Abril integrou a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal e aderiu ao Partido Comunista Português em 1974, tendo sido membro do seu Comité Central entre 2000 e 2012.

Foi Deputada à Assembleia da República de novembro de 1980 a abril de 2007. Destacou-se pela sua intervenção na área dos direitos, liberdades e garantias, na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos das mulheres. Teve particular significado a sua intervenção pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez e na criação dos julgados de paz, sendo reconhecida como a sua principal impulsionadora. A sua intervenção parlamentar, marcada pela elevada qualificação e pela combatividade com que defendia os seus pontos de vista, faz com que Odete Santos seja reconhecida como uma das Deputadas mais marcantes da democracia portuguesa.

Foi vereadora da Câmara Municipal de Setúbal e membro da Assembleia Municipal de Setúbal de 1979 a 2009, órgão a que presidiu entre janeiro de 2002 e novembro de 2009.

Integrou o Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres e a Associação de Amizade Portugal-Cuba.

Dotada de uma grande capacidade de trabalho, Odete Santos desenvolveu, a par da sua intensa atividade política, uma relevante intervenção cultural, na escrita, com a autoria dos livros Em Maio Há Cerejas, de 2003, A Bruxa Hipátia — O Cérebro Tem Sexo?, de 2010, e na representação, com a sua participação no Teatro Animação de Setúbal, a cuja criação esteve ligada, e no Teatro de Revista em 2004 e 2005.

Foi agraciada pelo Presidente da República com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante Dom Henrique e pela Câmara Municipal de Setúbal com a Medalha de Honra da Cidade.

A Assembleia da República, reunida em Plenário em 5 de janeiro de 2024, expressa o seu pesar pelo falecimento de Maria Odete dos Santos e apresenta aos seus familiares e ao Partido Comunista Português sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vozes do CH: — É a diferença! Olhem a diferença! Que vergonha! O Sr. Presidente: — Registo a presença do Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal e de vários

amigos de Odete Santos, a quem endereço também, em nome da Assembleia da República, as condolências devidas.

Vamos agora proceder à leitura do Projeto de Voto n.º 542/XV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo CH, pela IL e pelo L) — De pesar pelo falecimento de Jacques Delors. Este projeto de voto será lido pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a ler: «Faleceu, no passado dia 27 de dezembro, aos 98 anos, Jacques Delors, figura maior da construção e da

integração europeia e um exemplo do que a Europa tem de melhor. Jacques Delors foi presidente da Comissão Europeia entre 1985 e 1995, altura em que a CEE (Comunidade

Económica Europeia), e, depois, a União Europeia, acolheu na sua família cinco novos Estados, entre os quais Portugal.

Foi um período de mudanças tectónicas na política do continente europeu, como o fim da União Soviética, da política de blocos que marcou a Guerra Fria, a queda do Muro de Berlim e a reunificação da Alemanha, ou a guerra na Jugoslávia.

Delors deixou um legado impressionante ao leme europeu, ajudando a transformar um espaço económico e aduaneiro, com forte vínculo à democracia e à paz, numa comunidade política de cidadãos europeus, livres de circularem dentro do território dos Estados-Membros.

As políticas que ajudou a moldar são conhecidas, como o Ato Único Europeu, que levou à criação do Mercado Único Europeu; o Tratado de Maastricht, que aprofundou a integração política e económica da União Europeia e levou à criação do euro; a área Schengen, que permite hoje a cerca de 400 milhões de cidadãos circular, sem