10 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui

presentes e demais pessoas presentes na galeria e nesta Assembleia: Não podemos olhar para a meta da descarbonização ou para o combate às alterações climáticas sem fazermos uma aposta séria na ferrovia no nosso País.

Mas neste domínio, apesar das juras de amor que têm sido feitas, as mesmas têm voado literalmente pela janela, seja nos discursos perdidos sobre a TAP ou até mesmo na delonga a que temos assistido numa aposta séria neste setor.

Portugal é hoje, afinal, o 3.º país europeu que mais ferrovia perdeu nas últimas décadas. Somos o País que investe mais em estradas — aliás, três vezes mais do que na ferrovia — e continuamos a ter capitais de distrito que não têm qualquer ligação à ferrovia, cidades a que só é possível chegar em mais de cinco horas.

Basta olharmos, para tentarmos fazer o exercício entre Braga e o sul do País, para verificarmos que uma simples viagem, pela ferrovia, demora mais de oito horas a concluir. Mesmo a ligação a pequenas cidades espanholas continua a ser uma travessia no deserto.

E os comboios urbanos, se olharmos para as áreas metropolitanas, continuam a ter horários insuficientes e a andar à pinha, sem qualquer qualidade que permita às pessoas terem uma mobilidade suave e optarem pelos transportes públicos, ao invés de optarem pelo automóvel.

Ora, num País que assumiu o compromisso de reduzir a dependência do fóssil, continua a ser inexplicável que uma viagem de autocarro de Lisboa ao Porto custe seis vezes menos que uma viagem de comboio, não obstante o PAN ter trazido várias propostas no Orçamento do Estado e hoje, mais uma vez, de forma construtiva se apresente a este debate.

Não podemos aceitar que os 730 milhões de euros que foram atribuídos a Portugal pelo Connecting Europe Facility fiquem sequestrados por um acordo PS-PSD, como se não fôssemos ter eleições e como se não existissem, nesta mesma Assembleia, outras forças políticas.

E por isso mesmo, hoje, propomos ao Governo que assegure junto das instituições europeias o alargamento do prazo de candidatura, para que possa ser possível, numa próxima maioria parlamentar, avançar com a alta velocidade em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, também não podemos aceitar que a linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto se faça entre uma intermodalidade insuficiente e com opções financeiramente questionáveis, como uma nova ponte sobre o Douro.

E, por isso mesmo, propomos, no âmbito deste projeto, que se privilegie a atual rede ferroviária, com a salvaguarda dos ecossistemas existentes e com a preservação também dos valores naturais, como é o caso dos sobreiros, e que se aposte na utilização da Ponte de São João.

Para concluir, também não posso deixar de referir que é fundamental pensarmos na ligação das infraestruturas aeroportuárias, em particular do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, com forte capacidade de dinamizar, por exemplo, o Porto de Leixões, porque, se queremos, de facto, ter uma intermodalidade, isso passa pelas interconexões e pelos troços que não estão ligados.

E, por fim, aceitar que o caminho da descarbonização não se faz com o sacrifício dos valores naturais e com o abate de montado, num País que perde 1 ha de montado a cada duas horas, que não se pode dar ao luxo de perder 300 sobreiros em Águeda para reativar a Linha do Vouga ou 287 sobreiros para construir a nova linha de Évora a Elvas, entre tantos outros exemplos que poderíamos dar.

E, por isso mesmo, propomos que se crie um grupo de trabalho independente, com a missão de avaliar a execução das medidas de projeção e manutenção da área de sobreiro, para que preservemos os nossos valores naturais e…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. Como dizia, para que a preservação natural não seja apenas um pin na lapela ou uma bandeira eleitoral que

se agita quando é conveniente.