10 DE JANEIRO DE 2024

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Bem dito! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós, enquanto país, não temos dinheiro para continuar a alimentar as PPP! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Ora! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portanto, não nos podemos dar ao luxo de destruir a gestão pública e apostar

dessa forma absolutamente cega nas PPP que, para grande espanto da minha parte, ouço o PSD repudiar, como agora fez — e muito bem, mas surpreendentemente — o Sr. Deputado Jorge Mendes, quando falou no desvario socialista das PPP. Na verdade, isso é um desvario neoliberal, que o PS abraçou, tal como os senhores, ao longo dos anos, na rodovia, na ferrovia e noutros setores.

Vozes do PCP: — Muito bem! Protestos de Deputados do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, em relação a esta questão de procurar dinheiro dos fundos comunitários

e, ao mesmo tempo, incumprir as regras da União Europeia, eu quero perguntar aos senhores que regras da União Europeia são essas que obrigam e impõem alguma PPP no investimento.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade, Srs. Deputados. Nós temos a capacidade soberana de investir

no setor público e na gestão pública, ao contrário dessa — desculpe-me a expressão, Sr. Presidente — trafulhice das PPP em que os senhores nos querem colocar.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente, dizendo que quer o PS quer o PSD e a direita

são cúmplices na destruição da ferrovia em Portugal, e é preciso, de facto, arrepiar caminho e ter outra política para o investimento público.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O investimento na ferrovia é, de facto,

um dos desígnios mais importantes para o País, não só pelos ganhos ambientais, pelas vantagens para a saúde pública, para a qualidade de vida das populações, mas também para a poupança das famílias. E é por isso que deve, sem dúvida, ser uma das prioridades do País.

No entanto, ao longo de décadas, a opção política foi exatamente no sentido contrário. Durante décadas, houve um desinvestimento brutal na ferrovia e, ao mesmo tempo, uma aposta no crescimento da rede viária. E, se é certo que esta última opção permitiu ligar os vários territórios do País, também é verdade que foi um erro fazê-lo à custa do encerramento de estações de comboio e da diminuição do número de quilómetros de linha ferroviária no nosso País. Porque a consequência foi a destruição de uma parte muito relevante da coesão territorial e de um instrumento de política ambiental fundamental, que era uma rede nacional ferroviária.