I SÉRIE — NÚMERO 39

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o diagnóstico é claro sobre isso, termos pequenos incentivos do lado da procura — alguns deles, aliás, podem produzir efeitos perversos —, precisamos mesmo de olhar para o que podemos fazer do lado da oferta.

Sobre isso, da mesma forma que ontem fui claro ao dizer que não devemos ter nenhum tipo de resposta dirigida especificamente a problemas particulares de um determinado grupo — o que seria uma forma de enviesar a concorrência, prejudicando objetivamente os grupos de comunicação social, também eles com dificuldades, mas que cumprem as suas responsabilidades, nomeadamente perante aqueles que trabalham nesses órgãos de comunicação social —, devemos procurar soluções transversais que respondam aos problemas de fundo da comunicação social, continuando a trabalhar nos mecanismos e sistemas de incentivos do ponto de vista das políticas.

Neste ano e meio fizemos bastantes coisas. O Sr. Deputado Alexandre Poço já ontem teve oportunidade de colocar algumas perguntas, mas devo dizer-

lhe, por um lado, que desde 2015 não eram aumentados os incentivos à comunicação social regional e local, coisa que aconteceu em 2023; e, por outro, que não leu o Orçamento do Estado para o ano que vem,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ele vai ler o próximo! O Sr. Ministro da Cultura: — … porque, na verdade, o sistema de incentivos já está em revisão no

Orçamento do Estado. O Sr. André Ventura (CH): — Mas é fraco! O Sr. João Moura (PSD): — Agora é que é! O Sr. Ministro da Cultura: — Em segundo, e muito importante: na reprogramação do PRR (Plano de

Recuperação e Resiliência), introduzimos 10 milhões de euros para apoiar a digitalização dos arquivos dos canais de televisão generalistas.

Protestos do Deputado do PSD João Moura e contraprotestos da Deputada do PS Rosário Gambôa. Isto não é coisa pouca, porque é uma forma de preservar a memória e de disponibilizar publicamente os

acervos das televisões. Depois, finalmente, começou neste momento em funcionamento, e vai apresentar o seu plano de ação ainda

no mês de fevereiro — era o que estava planeado —, o plano de literacia mediática. Optámos por incorporar esse plano no quadro do Plano Nacional de Leitura, porque há também um lado da procura que precisamos de trabalhar, que é a forma como os conteúdos são lidos. Aliás, essa necessidade é cada vez maior.

E, como dei ontem nota pública, já tive oportunidade de explicar que trabalhámos no sentido de que estivesse em vigor, já a partir de janeiro, a gratuidade do serviço da Lusa para todos os órgãos de comunicação social.

Aplausos do PS. Isto é muito importante, porque corresponde precisamente a um apoio do lado da oferta, transversal, simples

e com impacto em todos os órgãos de comunicação social. É verdade que, na estrutura de custos dos órgãos de comunicação social regionais e locais, o custo do

serviço da Lusa é muito significativo, e, portanto, isto tem um impacto ainda mais significativo. Só para terem noção, neste momento, há 150 órgãos de comunicação social que subscrevem o serviço da Lusa; com a gratuidade, não apenas estes 150 deixariam de pagar esse serviço à Lusa como poderíamos alargar muito o âmbito desse serviço.

A nossa estimativa é de que, pelo menos, mais 600 órgãos de comunicação social possam ter acesso a um serviço que neste momento não têm, porque não têm capacidade de suportar os custos, ao mesmo tempo que todos aqueles que já o subscrevem podem passar a ter mais conteúdos do que aqueles que agora têm. Isto é verdade para os órgãos de comunicação social das comunidades, para a comunicação social regional e local e para os órgãos de comunicação social nacionais.