I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 6 minutos. Permito-me lembrar a todos que temos uma agenda muito prolongada hoje, e também um período de

votações muito intenso, e, depois disso, há várias comissões parlamentares que realizam reuniões, de maneira que peço a todos a máxima contenção no uso dos tempos, e desde já aviso que serei bastante estrito na exigência do cumprimento dos tempos regimentais.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. E dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha para a leitura do expediente. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a dar conta de que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: Projetos de

Lei n.os 998/XV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão, e 999/XV/2.ª (PS, PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L); Apreciação Parlamentar n.º 9/XV/2.ª (CH); e Projetos de Deliberação n.os 17 e 18/XV/2.ª (PAR).

Depois, dou ainda conta de que, a partir de hoje, o Sr. Deputado António Maló de Abreu deixou de integrar o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A sério?… A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — … passando a ter assento nesta Câmara como Deputado não

inscrito, que se sentará entre o Partido Socialista e o PSD, portanto, à direita da Mesa. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Vamos iniciar então a nossa ordem do dia. O primeiro ponto consiste num debate de urgência, requerido pelo PAN, ao abrigo do artigo 72.º do

Regimento, sobre «A situação dos trabalhadores da Global Media e o futuro dos media, do pluralismo de informação e da liberdade de imprensa em Portugal».

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, os

quais cumprimento: Em primeiro lugar, gostaria de dar uma palavra muito especial a todas e a todos os trabalhadores que integram o grupo Global Media e a todos os jornalistas e demais técnicos operacionais desta Assembleia, e não só.

Estamos hoje aqui num debate sobre o chamado quarto poder, a comunicação social e a liberdade de imprensa, e nos últimos tempos temos estado, de facto, perante algo absolutamente inacreditável. Não podíamos deixar de requerer este debate e expressar a nossa solidariedade, porque, pela primeira vez em democracia, e no ano em que vamos assistir aos 50 anos do 25 de Abril, deu-se a situação inédita de termos do outro lado dos microfones os jornalistas e deste lado, a vocalizar a preocupação com o futuro da imprensa, nós, políticos, também, a juntarmo-nos a esta sua demanda em prol não só do combate para travar os despedimentos que têm ocorrido neste grupo, mas da defesa de uma liberdade de imprensa que seja, de facto, robustecida na sua independência e na dignidade com que exercem a sua profissão.

E isto só se deve, no caso concreto do Grupo Global Media, às sucessivas más administrações a que temos assistido ao longo dos anos. Tivemos, recentemente, várias audições nesta Assembleia da República, e foi com muita perplexidade que ouvimos atuais e anteriores gestores a falarem de forma desonrosa perante os seus trabalhadores, a porem em causa a idoneidade do exercício, e até mesmo a liberdade de decisão, em casos de fóruns, como o Fórum TSF, a porem em causa jornais de foro nacional, que partem do Porto para toda a Nação e cuja tiragem no País tem uma expressividade que devemos honrar e preservar, a porem em causa também o legado histórico de jornais como o DN (Diário de Notícias) ou O Jogo.